FAESP recebe o deputado federal Eduardo Bolsonaro

Encontro tratou das principais preocupações do agro

Na manhã de hoje a FAESP recebeu a visita do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL). Representantes da Diretoria e da Presidência da FAESP estiveram presentes ao encontro, que teve objetivo de relatar ao deputado alguns dos mais importantes tópicos de atenção que estão sendo tratados pela Federação, assuntos de grande relevância para os produtores rurais paulistas, mas que também são de interesse do setor em todo o País. Também esteve presente ao evento a secretária de Políticas para a Mulher do Estado de São Paulo Sonaira Fernandes.

O vice-presidente da FAESP, Tirso Meirelles, deu início ao evento descrevendo importantes ações da instituição em prol das cadeias produtivas da agropecuária, como o processo movido em Londres contra a formação de cartel da laranja, a crise da produção da borracha, os atuais desafios da cadeia do leite em relação à competição com produtos importados devido à falta de equidade na cobrança de impostos e a concentração vertical de alguns setores produtivos que prejudicam em especial os pequenos produtores. “O deputado Eduardo Bolsonaro conhece muito bem do agro e tem participado efetivamente na Frente Parlamentar da Agricultura em Brasília. Nós temos pontos importantes relacionados ao fortalecimento da cadeia produtiva, para criação de emprego e renda no campo, que também estão dentre os temas trabalhados por ele. Estamos muito honrados de recebê-lo aqui na FAESP”, disse.

A FAESP entregou um ofício a Eduardo Bolsonaro com os pontos sensíveis mais emergenciais (listados abaixo) para o apoio e gestão do deputado junto ao poder Legislativo. Eduardo Bolsonaro elogiou a atuação das federações, dos sindicatos rurais e dos produtores, ressaltando que o Estado de São Paulo tem uma pujança agrícola que faz parte da vocação do Estado e dos produtores. “As pautas que me foram endereçadas são uma convergência natural. Eu sou contra qualquer aumento de tributos, sou a favor da segurança jurídica no campo, sou contra as invasões de terras. Todas as federações e sindicatos rurais buscam isso, a tranquilidade no campo. E quanto menos o governo atrapalhar, melhor para os produtores”, destacou.

Destaques do ofício da FAESP ao deputado Eduardo Bolsonaro:

Reforma Tributária:

• Alteração da alíquota diferenciada com a elevação do desconto de 60% para 80% aos insumos e produtos do agro;
• Que os produtores rurais com faturamento anual de até 4,8 milhões não sejam obrigados a aderir ao IVA Dual;
• Revogação do Art. 19 (de fundos estaduais), que abre brecha para os governos estaduais criarem novos impostos;
• Imposto Seletivo: regulamentação por lei complementar, e não por ato do Poder Executivo, para mais clareza de quais produtos serão taxados;
• Mudança da incidência do ITCMD (pago por quem recebe bens ou direitos, por herança ou doação) sobre propriedades rurais, com isenção em casos de sucessão familiar.

Outras demandas:

• Apoio às mudanças legislativas de combate a invasões de terras e tipificação de novos crimes para quem ocupar propriedades rurais;
• Borracha natural – Apoio às medidas de proteção e fortalecimento ao mercado interno;
• Crédito e Seguro Rural – Facilitação de acesso, disponibilização dos instrumentos e ampliação dos recursos;
• Restrições à importação da União Europeia para produtos supostamente vinculados a desmatamento (Green Deal);
• Apoio às mudanças legislativas necessárias para o incentivo ao turismo rural.

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