Equipe Gestora Estadual do PNEFA discute modelo de arrecadação para o fundo indenizatório
Com a retirada da vacinação a partir de 2024, fundo indenizatório é vital para a segurança dos pecuaristas
A equipe gestora estadual de São Paulo do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA) esteve reunida dia 21/08, presencialmente na sede da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) e com alguns participantes também de modo virtual, para debater os mecanismos de arrecadação para o Fundo de Desenvolvimento da Pecuária do Estado de São Paulo (Fundepec-SP), que tem a finalidade de reunir os recursos financeiros – oriundos de taxa paga pelos produtores – para eventuais indenizações no caso de abate sanitário em decorrência de foco de febre aftosa. Após a etapa de novembro deste ano da vacinação contra esta enfermidade, o Estado de São Paulo passa a suspender a imunização e passa a integrar um grupo de estados que suspenderam a vacinação, porém ainda aguardam o reconhecimento internacional, conferido pela Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA). Fazem parte deste grupo os Estados do Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins.
Estiveram presentes na reunião o presidente do Conselho Deliberativo do Fundepec, Cyro Penna Junior, Wander Bastos da Comissão Técnica de Bovinocultura de Leite da FAESP, técnicos da Federação e representantes de instituições da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo, tais como, da Coordenadoria de Defesa Agropecuária, da Coordenadoria de Assistência Técnica Integral (CATI) e do Instituto Biológico. Também participaram representantes da Sociedade Rural Brasileira e da Superintendência Federal de Agricultura (MAPA/SFA-SP).
Tirso Meirelles, vice-presidente da FAESP, deu início à reunião ressaltando os esforços da FAESP junto aos pecuaristas e do apoio às ações da Secretaria Estadual de Agricultura junto ao MAPA, para que São Paulo atingisse os critérios para a suspensão da imunização contra febre aftosa. “É muito gratificante chegar a este estágio de poder retirar a vacinação, porque é resultado do empenho do setor produtivo, dos serviços veterinários oficiais e da evolução dos controles sanitários. O Fundepec teve um papel importante no passado devido a um grande trabalho do presidente da FAESP, Fábio Meirelles, e recentemente foi reativado para atender à nova realidade da retirada da vacinação. Foi um trabalho muito grande da FAESP em conjunto com os produtores e os órgãos públicos, o que demonstra a grande responsabilidade que temos em relação à defesa animal”, disse. A FAESP representa o setor privado na Comissão de Coordenação dos Grupos de Estado (CCGE) do bloco IV do PNEFA, do qual São Paulo faz parte. A Federação faz um trabalho constante de conscientização sobre a educação sanitária junto ao pecuarista, fator vital para a evolução do plano de vigilância.
Cyro Penna Jr. destacou o empenho da FAESP e de outras entidades nesse processo de retomada do Fundepec. As colaborações para o fundo vinham sendo realizadas de maneira voluntária pelos pecuaristas, mas foi avaliado como consenso durante a reunião que esse modelo não é o suficiente para atender às necessidades do setor. “Todos os parceiros do Fundo estão muito empenhados para se chegar a um bom termo em relação a este assunto. A proposta que se sobressai é uma taxa paga pelo pecuarista mediante atualização do rebanho realizada semestralmente mediante uma declaração por parte do produtor. O valor previsto da taxa seria menor do que o pecuarista gasta atualmente com compra e aplicação de imunizantes. E o Estado, se possível, contribuir com uma parte desses recursos para também compor o fundo”, ressaltou. Esse modelo com base em atualização do rebanho vem sendo usado em fundos de outros estados e se mostrou uma opção coerente para se determinar os valores de arrecadação.
Luiz Henrique Barrochelo, coordenador da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) do Estado de São Paulo, apontou que será necessário alteração da Lei 15.266/2013, que estabelece o tratamento tributário das taxas estaduais. “A forma de arrecadação definida é muito justa, porque se arrecada o equivalente ao que cada produtor tem em seu rebanho”, salientou. Para acrescentar a nova taxa ao texto da Lei, será importante a atuação da FAESP e de outros parceiros públicos e privados para a sensibilização do poder legislativo estadual, para que a aprovação na Assembleia Legislativa (ALESP) de texto seja mais rápida, ainda este ano, a fim de que a taxa passe a valer já no ano que vem. Durante a reunião foi instituído um grupo de trabalho para cuidar da redação do texto de alteração da lei propondo a inclusão de um novo fato gerador à lei já existente. Concluída a proposta deste texto, ela será encaminhada ao Fundepec para um trabalho de sensibilização junto à Secretaria de Agricultura e ao governador.
Tirso Meirelles sugeriu que se marque um encontro com deputados ligados à agricultura para que eles conheçam melhor o projeto, para expor as razões de se criar a nova taxa, e a importância do Fundepec para assegurar a atuação de toda a cadeia produtiva. “É importante o apoio da Secretaria de Agricultura e o Governo do Estado nessa proposta que estamos apresentando, que vai dar ainda mais segurança ao pecuarista. Antes o grande seguro da pecuária era a vacinação, agora esse seguro é o Fundepec, junto às ações de vigilância dos órgãos oficiais. O produtor deixará de arcar com os custos da vacinação, podendo reverter um valor ainda menor com o fundo, para garantir a tranquilidade de que não terá perdas caso seu rebanho tenha de ser abatido por causa da aftosa”, complementou.
William Alves Corrêa, da CDA, destacou a importância do Fundepec no amparo que a bovinocultura paulista necessita para mostrar que está totalmente preparada para a retirada da vacinação contra a febre aftosa no Estado. “A proteção que o produtor tinha com a vacina, ele vai continuar tendo com a vigilância que o próprio serviço oficial faz e a segurança, por meio do Fundepec, de que em qualquer emergência sanitária ele estará amparado, protegido contra eventuais perdas”, apontou. Wander Bastos, coordenador da Comissão Técnica de Bovinocultura de Leite da FAESP, está confiante do sucesso da proposta. “Com esse alinhamento da reunião de hoje, com a participação e colaboração de diferentes instituições públicas e privadas, tenho a certeza do sucesso para o fortalecimento do fundo, sem prejuízo para o produtor. Não há mais circulação viral, por isso o pecuarista pode ficar mais seguro quanto aos riscos de uma reintrodução da febre aftosa mesmo com a retirada da vacinação. Mas é preciso a compreensão de que a colaboração para o fundo vai ser uma garantia a mais de que ele continue sua atividade com menores riscos”, avaliou.
Sobre o Fundepec
O FUNDEPEC-SP tem como objetivo promover, sempre que necessário, a indenização ou viabilizar meios de ressarcimento aos produtores rurais, na hipótese de sacrifício ou abate sanitário de animais, nas doenças emergenciais, quando houver orçamento previsto e recursos disponíveis para efetivar essas ações, na forma estabelecida no Regimento Interno, bem como defender os interesses gerais e comuns de setor pecuário.
As informações relativas ao Fundepec estão disponíveis em https://faespsenar.com.br/fundepec/ – nesta página há detalhes a respeito dos objetivos da entidade, sua composição e estrutura organizacional, quais as entidades associadas e documentos legais como o estatuto e regimento interno.
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