FAESP se reúne com chefia da Superintendência Federal de Agricultura e Abastecimento no Estado de São Paulo
O objetivo foi debater possíveis alterações na Lei de Sementes e Mudas
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) e o Sindicato Rural de São Paulo estiveram reunidos, em 28 de julho, com Danilo Kamimura, chefe da Divisão de Defesa Agropecuária, na sede da Superintendência Federal de Agricultura e Abastecimento no Estado de São Paulo (SFA-SP/MAPA). O objetivo do encontro foi debater os critérios utilizados pela fiscalização no cumprimento da Lei de Sementes e Mudas por parte dos produtores atuantes no setor de flores e plantas ornamentais, bem como possíveis alterações normativas de interesse do setor produtivo.
A FAESP foi representada por Juliana Canaan, gerente do Departamento Jurídico, e por Érica Monteiro de Barros, assessora técnica do Departamento Econômico. Pelo Sindicato Rural de São Paulo estiveram presentes seu presidente, Yuichi Ide; a vice-presidente da entidade, Lucia Midori Morimoto; o primeiro secretário, Jorge Seiiti Matsumura; a gerente administrativa, Nice Nakaharada; a advogada da entidade, Fabiana Fiusa; e ainda o coordenador do SENAR-SP no Sindicato Rural de São Paulo, Wagner Batista Barbosa.
A última alteração na norma foi publicada por meio do decreto nº 10.586, de 18 de dezembro de 2020, que regulamenta a Lei nº 10.711, de 5 de agosto de 2003, a qual dispõe sobre o Sistema Nacional de Sementes e Mudas. “Foi uma reunião muito produtiva, em que pudemos esclarecer dúvidas sobre a aplicação da Lei pelo setor de ornamentais, os procedimentos da fiscalização e as etapas envolvidas no caso de abertura de um processo administrativo decorrente de um auto de infração. Como resultado positivo e prático da nossa reunião, alinhamos com o MAPA a realização, em novembro, de um evento no Sindicato Rural de São Paulo sobre a legislação de sementes e mudas, com enfoque no processo de regularização dos produtores rurais”, comentou Érica Monteiro de Barros. A ação será conduzida em parceria com a Comissão Estadual de Sementes e Mudas, ligada à SFA-SP/MAPA, da qual a FAESP é membro titular.
Juliana Canaan ressaltou a necessidade de se orientar os produtores de mudas sobre a importância do cumprimento da Lei, da presença do responsável técnico na propriedade e da obtenção dos registros exigidos – viveiros, laboratórios e cultivares – junto ao MAPA. “Um produtor em dia com a legislação evitará ser autuado, com penalidades que podem incluir multas e até mesmo a suspensão ou destruição de sua produção, se durante a fiscalização forem verificadas irregularidades pelo fiscal do MAPA”, disse a gerente do Departamento Jurídico da FAESP.
Esse acompanhamento da FAESP tem sido fundamental para que os produtores possam atuar em um ambiente regulatório seguro e transparente. “A reunião foi muito positiva. Ser ouvida como produtora rural foi muito importante. Quero agradecer muito pelo apoio que a FAESP está nos prestando. Todas as ações feitas até aqui têm sido de grande valia para mim e para minha empresa”, declarou Miriam S. Tamada Yokoyama, produtora de orquídeas que também participou do encontro ao lado de seus colaboradores: Sandra Shinoda, engenheira agrônoma, e Sergio Shoji Yanagisawa, responsável técnico.
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