TERMO DE USO DO USUÁRIO – ÁREA RESTRITA DO PORTAL FAESP/SENAR-SP

• Objeto: O presente Termo regula o acesso e a utilização da ÁREA RESTRITA do Portal FAESP/SENAR-SP( https://faespsenar.com.br/ ), destinada exclusivamente aos parceiros/instrutores regularmente vinculados ao Sistema FAESP/SENAR-SP, mediante login e senha de acesso individuais.

• Responsável pelo Acesso: O titular do e-mail cadastrado é o responsável direto pela guarda, sigilo e uso adequado das credenciais de acesso, bem como pelo cumprimento integral das finalidades institucionais vinculadas à utilização do sistema.

• Finalidade do Acesso: O acesso à área restrita tem caráter exclusivamente institucional, devendo ser utilizado apenas para fins relacionados às atividades do Sistema FAESP/SENAR-SP.
É vedada a utilização das informações, relatórios ou materiais obtidos para qualquer outro propósito, inclusive pessoal, comercial ou político.

• Local de Acesso e Confidencialidade: A senha de acesso é pessoal, intransferível e sigilosa, sendo proibido seu compartilhamento sob qualquer hipótese. O usuário é integralmente responsável pelos atos praticados com suas credenciais.

• Propriedade Intelectual: Todo o conteúdo, metodologia, sistemas e ferramentas disponibilizados na área restrita são de propriedade intelectual exclusiva do Sistema FAESP/SENAR-SP, que desenvolveu as soluções, metodologias e configurações técnicas necessárias para sua operação.
É vedada a reprodução, cópia, distribuição ou modificação de qualquer parte do sistema sem autorização formal.

• Responsabilidades do Usuário: O usuário declara estar ciente de que:

Todo o uso será registrado e poderá ser auditado pela Gerência de Tecnologia da Informação (GTI);

É proibido transferir, divulgar ou armazenar informações obtidas para fins estranhos às atividades do Sistema FAESP/SENAR-SP;

Eventuais violações a este termo sujeitam o infrator às medidas administrativas, civis e penais cabíveis.

• Aceitação e Vigência
Ao acessar a área restrita, o usuário confirma ciência e concordância com todas as disposições deste Termo.
A aceitação será formalizada mediante senha e o aceite dos termos, constituindo compromisso eletrônico válido.

Política de Privacidade – Aplicativos

Aplicativo SICP Fotos (SENAR-SP)

A presente Política de Privacidade explica como o SENAR-SP coleta, utiliza e protege as informações no aplicativo SICP Fotos, garantindo a transparência e o respeito à sua privacidade e à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD).

Informações que coletamos
Para o funcionamento das atividades de auditoria e registro, o aplicativo coleta os seguintes dados:
– Imagens (Fotos): Fotos da turma de alunos capturadas pelo instrutor em momentos específicos (início das aulas, intervalo e término).
– Dados de Localização (GPS): A geolocalização exata no momento da captura da foto.
– Dados de Acesso: Login e identificação do instrutor/coordenador responsável.
Finalidade da Coleta
Os dados são coletados com o objetivo exclusivo de:
– Confirmar a presença dos alunos nos cursos ministrados.
– Validar a realização das aulas conforme o cronograma oficial do SENAR-SP.
– Garantir a segurança e a conformidade dos processos de auditoria interna.
Compartilhamento e Uso dos Dados
– Uso Interno: As informações e fotos são utilizadas apenas internamente pelo SENAR-SP.
– Não Divulgação: Nenhuma foto ou dado de localização é divulgado publicamente ou compartilhado com terceiros para fins comerciais.
– Sigilo: O acesso a essas informações é restrito a funcionários autorizados do SENAR-SP.
Armazenamento e Segurança
– Todos os dados são transmitidos de forma criptografada e armazenados em servidores seguros do SENAR-SP.
– Mantemos os registros apenas pelo tempo necessário para cumprir as obrigações de auditoria e prestação de contas.
Seus Direitos (LGPD)
O usuário pode solicitar informações sobre o tratamento de seus dados ou exercer seus direitos previstos na LGPD através dos canais de suporte oficiais do SENAR-SP.