Departamento de Sustentabilidade da Faesp visita municípios levando esclarecimentos sobre regularização do CAR
Sistema Faesp/Senar-SP tem disponibilizado aos sindicatos rurais informações para ajudar o produtor rural com as obrigações legais do Cadastro
O Departamento de Sustentabilidade da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) iniciou em outubro a jornada de Treinamentos aos Sindicatos Rurais sobre o Cadastro Ambiental Rural (CAR) e a Regularização Ambiental do Imóvel Rural. Essas capacitações têm como objetivo orientar os presidentes, coordenadores e colaboradores de Sindicatos Rurais em relação ao processo de regularização ambiental dos imóveis rurais e sobre as funcionalidades disponíveis do Portal CAR/PRA da Secretaria de Agricultura e Abastecimento -SAA. A partir daí, os sindicatos poderão melhor atender os produtores rurais de suas bases.
O registro das propriedades rurais no CAR é uma condição para diversas operações de registro de imóveis, licenciamento ambiental e fiscalização, obtenção de financiamento, crédito e/ou fomento junto a instituições públicas ou privadas.
Para os imóveis com áreas a recompor, a validação do CAR permite avançar nas demais fases da regularização ambiental e garante conformidade com a lei, conferindo segurança jurídica para investimentos e acesso ao crédito. Além disso o CAR validado é base para gestão sustentável da produção e proporciona maior competitividade aos produtos ao atender às exigências do mercado nacional e internacional.
O coordenador do Departamento de Sustentabilidade da Faesp, José Luiz Fontes, frisou que é importante capacitar os profissionais dos sindicatos para acompanharem os próximos passos do processo de regularização ambiental dos imóveis, junto aos produtores rurais e com o governo do Estado de São Paulo. “É necessário verificar se os dados que estão no sistema refletem a realidade de suas propriedades e validarem ou retificarem as informações o mais breve possível”, afirmou Fontes.
O Sistema de Cadastro Ambiental – SICAR/SP possui cerca de 429 mil cadastros ativos. Porém, somente 60 mil foram validados. Por isso a Faesp tem atuado de forma para elucidar dúvidas, esclarecer normas e apoiar os sindicatos rurais para auxiliarem os produtores rurais nesse processo. Os sindicatos podem orientar quanto às diferentes etapas do processo de regularização ambiental, como a necessidade de correção das informações declaradas no CAR, análise de informações disponibilizadas pelo SICAR/SP, e as fases subsequentes à validação do CAR. Podem atuar ainda na interlocução e encaminhamento de demandas específicas junto à CATI/SAA.
A bióloga e especialista em Meio Ambiente do Departamento de Sustentabilidade, Maria Cristina Murgel, falou das vantagens que a regularização vai proporcionar, como acesso a políticas públicas, financiamentos a taxas menores, previstos no Plano Safra deste ano, e a possibilidade de acessar novos mercados.
O presidente da Faesp, Tirso Meirelles, acredita que essa ação junto aos sindicatos será muito importante para a finalização do processo do CAR, pois muitos produtores que fizeram o cadastro há alguns anos acabaram não acompanhando os passos seguintes. “É importante a validação dos dados pelos produtores, para que seus imóveis sejam regularizados. Além de vantagens, como taxas de juros mais baixas, o processo será essencial para aqueles que foram afetados pelos recentes incêndios”, esclareceu Meirelles. Ele apontou ainda que essa ação junto aos sindicatos é de grande relevância no contexto de se assegurar a compensação ambiental nos biomas.
Em 01/10 o Departamento de Sustentabilidade aplicou o treinamento em Bebedouro, e pouco depois, em 11 de outubro, reuniu vários representantes de sindicatos rurais na sede da Faesp. A partir de então realizou os treinamentos com os sindicatos nas regiões de Guaratinguetá (15/10), Itu (17/10) e São José do Rio Preto (31/10). Os próximos treinamentos serão nas cidades de Caconde (05/11) e Cerqueira Cesar (12/11).
Acesse o Painel Público da Regularização Ambiental para consultar mais informações sobre a validação do CAR em cada município ou região em: https://car.agricultura.sp.gov.br/site/
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