FAESP discute temas de legislação e sanidade em reunião da Comissão Técnica de Equinocultura
A Federação de Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) realizou na manhã desta terça-feira, 17 de agosto, reunião da Comissão Técnica de Equinocultura. Com 17 pessoas presentes no encontro realizado de maneira remota, foram colocadas em pauta três Resoluções da Secretaria de Agricultura e Abastecimento (SAA) de 2021, de números 24, 28 e 38. As três têm relação com a equinocultura e merecem atenção dos criadores.
A Resolução SAA nº 24, publicada em 24 de abril, foi a primeira a entrar em discussão. O texto estabelece a Guia de Trânsito Animal (GTA) eletrônica, ou e-GTA, para transporte interestadual de animais. Com a nova regra, foram revogadas quatro disposições anteriores, sancionadas entre 2007 e 2020. O prazo de validade do e-GTA será de sete dias e o documento contará com código QR para atestar sua autenticidade. “A GTA será emitida com os equídeos já vacinados. E teremos, agora, uma facilidade digital, porque não será preciso carregar papel, e sim mostrar o documento no celular ou tablet. É uma maior facilidade de transporte”, afirmou William Correa, Coordenador Adjunto da CDA.
A necessidade do aval do profissional da veterinária para transporte dos equinos foi citado como entrave à plena atividade dos criadores de pequeno porte. Segundo Antônio Aurélio Persona, coordenador da Comissão e presidente do Sindicato Rural de Tietê, o alto custo dos exames faz com que muitos criadores deixem de levar os animais para competições, mostras e eventos. “Tudo isso fica caro. O Sindicato Rural de Tietê deixou de realizar provas, porque o custo é muito alto. Às vezes o cavalo vale R$ 2 mil e os exames custam R$ 700”, exemplificou. Persona lembrou a importância das antigas Casas de Agricultura na vida dos pequenos produtores, nas quais as criações podiam contar com consultas veterinárias.
Já a Resolução SAA nº 28, também de 24 de abril, estabeleceu a doença equídea do mormo (Burkholderia mallei) como peculiar interesse do Estado, revogando a Resolução SAA nº31, de 30/04/2013. O tema não suscitou grandes discussões, já que o enfrentamento à doença deve prosseguir da mesma forma. O maior efeito da Resolução deve ser fornecer mais dados sobre a situação da enfermidade animal em São Paulo.
O terceiro item apresentado foi a Resolução SAA nº 38, de 25 de maio. O texto revoga duas portarias da Coordenadoria de Defesa Agropecuária (CDA) de 2013 e uma Resolução SAA, de janeiro de 2002. A ementa dispõe sobre a criação do Programa Estadual de Sanidade dos Equídeos (PESE), estabelecendo procedimentos para controle de doenças e de trânsito no âmbito do Estado de São Paulo.
A resolução de 39 artigos tem como objetivo prevenir, controlar ou erradicar doenças de peculiar interesse do Estado que acometem os equídeos, a exemplo da anemia infecciosa equina, mormo e influenza. A estratégia adotada pelo Estado será baseada em educação sanitária, estudos epidemiológicos, fiscalização e controle do trânsito de equídeos, cadastramento, fiscalização e certificação sanitária de estabelecimentos e intervenção imediata quando da suspeita ou ocorrência de doença de notificação obrigatória. “O PESE vem congregar vários atos, que já estavam em vigor, mas estavam descentralizados. A resolução instituiu programa de amplo espectro”, definiu Thiago Rocha, assessor técnico da FAESP. No encontro, foram enfatizados os artigos que tratam da eutanásia de animais contaminados pela anemia ou mormo, a ser realizada pelo serviço veterinário oficial, no estabelecimento onde o animal se encontra, o proprietário não deverá ser indenizado.
Érica Barros, assessora do departamento econômico da FAESP e membro da Comissão de Educação Sanitária do MAPA no Estado de São Paulo, destacou as ações educativas que podem ser estruturas ao redor do PESE e de outras leis para o segmento. “Temos experiências positivas no trabalho de educação sanitária, com uma metodologia que facilita muito a comunicação porque usa diferentes mídias, desde folder até podcast. Vamos explorar o tema e contar com os nossos sindicatos para construir esse material”, afirmou. Thiago Rocha endossou a fala da colega a respeito da importância dos sindicatos. “Temos mais de 200 Sindicatos Rurais, com realidades distintas. O intuito é compreender suas realidades e descobrir como eles podem contribuir com o poder público”, reforçou.
O interesse no fortalecimento dos criadores de equídeos e a saúde dos animais foi a tônica do encontro, do começo ao fim. “Nosso objetivo é colaborar com a equinocultura no Brasil. Essas reuniões são muito importantes, porque nós produtores rurais podemos nos encontrar e discutir. Temos conversas boas a realizar”, disse Antônio Persona na abertura da reunião. “Temos raças boas no Brasil, presentes tanto no esporte quanto em terapia e caminhadas longas. Conversar sobre essas resoluções e aspectos da sanidade equina é fundamental para o Estado de São Paulo”, destacou Tirso Meirelles, vice-presidente da FAESP.
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