FAESP orienta sobre possível aumento do VTN em alguns municípios de São Paulo
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP), preocupada em subsidiar os sindicatos rurais filiados quanto a possível elevação do Valor da Terra Nua (VTN) em alguns municípios paulistas, vem informar e orientar a rede sindical para observarem os VTNs incorporados ao Sistema de Preços de Terras (SIPT) pelos municípios de sua abrangência. Para isso, devem atuar diretamente junto àquelas prefeituras que estabelecerem valores incompatíveis ou infundados, solicitando mais informações sobre os critérios utilizados para a apuração, ou mesmo a participação do sindicato no processo de levantamento.
Ainda, de acordo com a Instrução Normativa Nº 1.877, de 14 de março de 2019 da Receita Federal do Brasil (RFB), que dispõe sobre a prestação de informações sobre o VTN à Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil pelos produtores rurais e pelos municípios e Distrito Federal, conveniados RFB, devem, até o último dia útil do mês de junho (excepcionalmente para informações relativas aos anos de 2019 e 2020), encaminhar os dados referentes a apuração do VTN.
Entretanto, não são raros os casos em que municípios enviam à RFB valores incompatíveis com a realidade local, deixando de observar critérios estabelecidos pela IN nº 1.877 como a exclusão de gastos com benfeitorias na propriedade, supervalorizando os preços das terras. Esse fato, por sua vez, causa insegurança jurídica e aumento da carga tributária aos produtores.
Nesse sentido, a FAESP ressalta a importância de que todos os declarantes consultem o Sistema de Preços de Terras (SIPT) da Receita Federal do Brasil e verifiquem quais os VTNs atribuídos para a região do seu imóvel. No caso de valores incompatíveis ou dúvidas, procurem o seu sindicato rural para esclarecimentos ou mesmo a adoção de medidas junto a prefeitura local e Receita Federal do Brasil.
Além disso, o laudo técnico da propriedade rural feito por um profissional habilitado é uma alternativa para evitar que distorções praticadas pelas prefeituras venham a penalizar o produtor. O custo de tal laudo não é baixo, mas, em caso de fiscalização, ele será importante para respaldar o contribuinte.
O VTN é definido a partir do levantamento do valor do solo, superfície de um imóvel rural, entre utras características, e é utilizado como base de cálculo do Imposto sobre a Propriedade Territorial Rural (ITR).
Os VTNs incorporados ao SIPT estão disponíveis no seguinte endereço eletrônico: http://receita.economia.gov.br/orientacao/tributar….
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