FAESP aponta insegurança jurídica na alteração da mistura do diesel
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) avalia que a redução do índice de mistura do biodiesel no diesel, de 13% para 10%, determinada pelo governo, é um ato que expressa a insegurança jurídica que afeta o setor, assim como outras atividades no País. “A intempestiva da medida fere os teores estabelecidos pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE), com o aumento da produção e uso dos biocombustíveis no Brasil, de acordo com os objetivos da Política Nacional (Lei 13.576/2017)”, argumenta o presidente da entidade, Fábio de Salles Meirelles.
O dirigente enfatiza que os produtores de biodiesel deverão deixar de vender 300 milhões de litros no leilão do combustível da Agência Nacional do Petróleo (ANP) referente a maio e junho. “Estamos falando de um prejuízo de R$ 17 bilhões, que coloca em risco quase cem mil empregos”, alerta, acrescentando: “O Brasil está retirando reais e colocando dólares no abastecimento da frota nacional movida a diesel”.
A decisão do governo também já se reflete nos preços da soja no mercado futuro, que estão despencando, pois o biodiesel é produzido, preponderantemente, a partir dessa leguminosa. “Ou seja, com uma canetada só, o governo produziu impacto negativo em escala em uma das principais cadeias do agronegócio, mudando as regras da mistura do diesel em momento inoportuno, em meio à crise da Covid-19”, ressalta o presidente da FAESP, concluindo: “É necessário que se reconheça mais o esforço do setor agropecuário para manter a produção e abastecimento de alimentos, fibras e bioenergia neste momento tão difícil enfrentado pelo Brasil e o mundo”.
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