FAESP esclarece sobre implantação do eSocial

A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) esclarece sobre a implantação da fase 3 do Sistema Simplificado de Escrituração Digital das Obrigações Previdenciárias, Trabalhistas e Fiscais (eSocial). Os produtores rurais pessoa física terão um prazo maior para implantarem e se adequarem a nova fase.

A data limite era setembro deste ano, no entanto, a pedido da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA) e das demais confederações patronais, o prazo mudou para maio de 2021, de acordo com a Portaria Conjunta RFB/SEPRT nº 76 do Ministério da Economia.

Algumas da mudanças que vêm com a 3ª fase do eSocial são: redução dos números de eventos, expressiva redução do número de campos do layout – inclusive pela exclusão de informações cadastrais ou constantes em outras bases de dados – ampla flexibilização das regras de impedimento para o recebimento de informações, facilitação na prestação de informações destinadas ao cumprimento de obrigações fiscais, previdenciárias e depósitos de FGTS, utilização de CPF como identificação única do trabalhador (exclusão dos campos, onde era exigido o NIS) e simplificação na forma de declaração de remunerações e pagamentos.

Produtores rurais podem procurar os sindicatos rurais de sua região para esclarecimentos sobre o eSocial.

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