Produtores reivindicam a observância aos parâmetros indicados à Receita Federal do Brasil para fixação dos valores de terra nua
A Comissão Nacional de Assuntos Fundiários da Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil – CNA juntamente com as Federações dos Estados reuniram-se no dia 26 de setembro de 2018, por videoconferência, para análise e discussão dos valores de terra nua fixados em todo território brasileiro.
Atualmente, os valores de terra nua estabelecidos pelas prefeituras municipais que embasam a cobrança do ITR, não têm observado os parâmetros indicados pelas Secretarias de Agricultura, por meio de seus órgãos técnicos. Em São Paulo, é de responsabilidade do Instituto de Economia Agrícola – IEA.
A Instrução Normativa da Receita Federal nº 1562, de 29 de abril de 2015, faculta aos municípios, que não promovam pesquisas diretamente, a utilização de levantamento de VTN realizados pelas Secretarias de Agricultura das Unidades Federativas e pelo Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA.
Entretanto, de acordo com o Vice Presidente da FAESP e Presidente do Sindicato Rural de Tupã, Marcio Vassoler, que participou da reunião: “Existem muitas distorções e ambiguidades entre os valores arbitrados em municípios muito próximos com características de áreas e produção semelhantes, além disso, são fixados em muitos casos valores acima dos indicados pelo IEA, ocasionando, por consequência, quantias elevadas de ITR”.
Nesse sentido a FAESP e a Comissão de Assuntos Fundiários da CNA, reivindicam a criação de uma Comissão de Trabalho para reavaliar os valores indicados de VTN em todo território nacional, de maneira em que sejam corrigidas eventuais inconsistências. A Comissão seria composta por 4 membros, sendo 2 indicados pelo setor agropecuário e 2 indicados pela Receita Federal do Brasil.
A FAESP entende que os parâmetros para fixação dos valores de terra nua devem ser baseados em critérios objetivos, com total transparência da metodologia aplicada, especialmente, com a participação de representantes da valorosa classe agropecuária, que poderão contribuir com o procedimento realizado.
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