Os Desafios da Reforma Tributária para a Produção Rural Brasileira

Entidades do setor terão papel fundamental para garantir que particularidades sejam atendidas, evitando que a reforma prejudique a competitividade e a sustentabilidade da atividade agropecuária

A reforma tributária, com a introdução do Imposto sobre Bens e Serviços (IBS) e da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), promete uma mudança significativa no sistema tributário brasileiro, com impactos diretos no agronegócio, setor essencial para a economia nacional, responsável por cerca de 25% do PIB brasileiro. O setor, no entanto, enfrenta incertezas e desafios para se adequar às novas regras e alíquotas.

Uma das principais preocupações é o aumento da carga tributária para alguns segmentos do setor. A transição para o novo sistema pode significar o fim de regimes fiscais especiais que antes ajudavam a reduzir os custos de produção, o que pode impactar negativamente certos nichos do agronegócio. Para mitigar esse impacto, é essencial uma implementação gradual e bem planejada da reforma, com a devida adaptação do setor entre 2026 e 2033.

A efetividade da reforma dependerá, em grande parte, da regulamentação detalhada das leis complementares, especialmente na definição precisa dos produtos da Cesta Básica Nacional, critérios para alíquotas diferenciadas e operacionalização do Imposto Seletivo. Um exemplo dessa fragilidade está na concessão da faculdade dada ao produtor rural, seja pessoa física ou jurídica, que auferir receita inferior a R$ 3,6 milhões no ano-calendário para aderir ao novo sistema tributário proposto. Essa concessão, em tese, visa atender às peculiaridades do setor, que compreende 98% de produtores rurais como pessoas físicas e 90% com faturamento anual inferior a R$ 130 mil. No entanto, ainda há dúvidas sobre o crédito e a operacionalização, o que pode resultar em um cenário de adesão compulsória ao sistema devido à sua impraticabilidade e às exigências do mercado.

Entidades como a Confederação da Agricultura e Pecuária do Brasil (CNA), a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (Faesp) e os sindicatos rurais terão papel fundamental para garantir que as particularidades do setor sejam atendidas nas regulamentações, e que mudanças necessárias, assim que identificadas sejam realizadas, evitando que a reforma prejudique a competitividade e a sustentabilidade da atividade agropecuária. É fundamental que o governo do estado, em conjunto com a Receita Federal do Brasil, priorize a capacitação e orientação dos produtores rurais.

Essa necessidade de orientação se torna ainda mais urgente diante das incertezas e complexidades da reforma tributária. A falta de conhecimento e preparo para lidar com as novas regras pode gerar insegurança e dificuldades para o produtor rural, prejudicando suas atividades e a economia do setor. É preciso garantir que o produtor rural esteja apto a se adaptar às mudanças, compreendendo as novas alíquotas, regimes fiscais e mecanismos de arrecadação.

A capacitação e orientação devem ser claras, objetivas e acessíveis, utilizando linguagem adequada a realidade do produtor rural. É preciso investir em materiais didáticos, cursos, palestras e workshops que abordem as mudanças de forma prática e esclarecedora. Além disso, é fundamental que o governo do estado e a Receita Federal do Brasil mantenham um canal de comunicação aberto com o produtor rural, para esclarecer dúvidas e fornecer informações atualizadas sobre a reforma tributária.

A transparência e o diálogo com o setor são essenciais para garantir uma transição suave e minimizar os impactos da reforma tributária no agronegócio. O produtor rural precisa se sentir acolhido e amparado pelo governo nesse momento de mudanças, para que possa continuar contribuindo para o desenvolvimento do país.

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