Compromisso dos pecuaristas paulistas torna São Paulo zona livre de febre aftosa
Fábio Meirelles
Presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP)
Chegamos ao mês de novembro com muitas conquistas e o fortalecimento da defesa agropecuária e da segurança alimentar, além do fomento ao desenvolvimento de diversas cadeias produtivas do Estado de São Paulo.
Sem dúvida, um dos mais importantes avanços foi alcançar as condições para suspender a vacinação contra a febre aftosa. Esse é um marco para a pecuária paulista que, certamente, vai beneficiar todo setor produtivo da carne bovina.
Com a retirada da imunização no Estado, a partir do ano que vem, a Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) se prepara para orientar os pecuaristas sobre sua participação destes nos próximos passos exigidos pelo Programa Nacional de Vigilância para Febre Aftosa (PNEFA). A expectativa é de que, além de São Paulo, muito em breve, mais estados brasileiros também suspendam o uso do imunizante, para que o Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) possa realizar um conjunto de ações necessárias que vão culminar com o pleito de reconhecimento internacional de Zona Livre de Febre Aftosa sem Vacinação junto à Organização Mundial de Saúde Animal (OMSA).
Após todo o processo e reconhecimento internacional por parte da OMSA, tem-se a expectativa da abertura de novos mercados, principalmente para os países que exigem dos exportadores o status “livre de febre aftosa sem vacinação”, expectativas também de melhor remuneração pela tonelada exportada. Para o pecuarista, esse avanço vai se traduzir em redução dos custos direto na produção, uma vez que deixará de gastar com a vacina.
Em 2022, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento já havia anunciado a suspensão da vacinação contra a doença para o Distrito Federal, Espírito Santo, Goiás, Minas Gerais, Mato Grosso, Mato Grosso do Sul e Tocantins, todos estados que fazem parte do Bloco IV no Plano Estratégico (PE) do PNEFA e que cumpriram os pré-requisitos para a dispensa da imunização.
Elaborado pelo MAPA, o plano dividiu o país em blocos de estados com características semelhantes de trânsito e comércio de animais. Em continuidade das estratégias, em novembro deste ano a Equipe Gestora Nacional (EGN), órgão ligado ao MAPA, decidirá sobre a interrupção da vacinação na Bahia, Sergipe, Rio de Janeiro, Pará, Maranhão e Roraima.
Cabe ressaltar que a partir de maio de 2024, haverá restrição na movimentação de animais e de produtos nos estados que ainda praticam a vacinação. A medida se faz necessária porque o pleito para o reconhecimento internacional de zona livre sem vacinação deve ser apresentado à OMSA em agosto do ano que vem. A previsão de finalização da avaliação é maio de 2025, cumprindo, assim, o prazo de 12 meses sem o uso do imunizante e sem ingresso de animais vacinados nas áreas, conforme definições do Código Sanitário de Animais Terrestres da OMSA. A meta principal desse movimento é a declaração do Brasil como área livre da doença sem vacinação até 2026.
A suspensão da imunização em São Paulo apenas reforça o reconhecimento da eficiência do serviço veterinário e o compromisso dos pecuaristas do estado com a sanidade animal. E a dispensa da vacinação só foi conquistada pelo cumprimento de critérios como o georreferenciamento das propriedades com animais suscetíveis, a avaliação do Governo do Estado no Programa de Avaliação e Aperfeiçoamento da Qualidade dos Serviços Veterinários Oficiais (Quali SV), o avanço nas ações do Plano Estratégico do PNEFA, e o reconhecimento de um fundo indenizatório, além da avaliação quanto à ausência da circulação do vírus no rebanho e da estruturação física e de pessoal nas unidades de vigilância agropecuária.
Nos últimos anos, a FAESP realizou diversas gestões com o foco no avanço do processo de erradicação da doença, atuando junto aos organismos oficiais em ações de educação sanitária e orientação aos pecuaristas. Foi um longo processo, de muito trabalho, para criar condições de vigilância e cuidados para alcançarmos o novo status sanitário. Agora, estamos próximos do reconhecimento, pelo mercado internacional, da nossa responsabilidade com as questões de sanidade animal e, consequentemente, com a qualidade do que levamos à mesa do consumidor.
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