Palestra organizada pela FAESP orienta sindicatos rurais sobre regularização fiscal e tributária na atividade rural
As ações de conformidade da Receita Federal do Brasil (RFB) e as obrigações do produtor rural foram o tema principal do evento
Presidentes e membros de sindicatos rurais paulistas se reuniram virtualmente para acompanhar a palestra organizada pela Federação da Agricultura e Pecuária (FAESP) sobre o início das ações de conformidade da Receita Federal para produtores rurais. A abertura do encontro, realizado ontem (13), foi feita pelo vice-presidente da FAESP, Tirso Meirelles. Logo após, o Dr. Paulo Ricardo de Souza Cardoso, ex-Secretário Adjunto da Receita Federal e Consultor Sênior do Hondatar Advogados, falou sobre o funcionamento do Programa Nacional de Conformidade Tributária, que prevê ações para regularização fiscal do produtor rural pessoa física a partir de setembro.
O objetivo do encontro foi estimular a autorregularização entre os produtores, evitando interpretações equivocadas da legislação e o pagamento de multas por parte dos contribuintes do setor rural.
De acordo com Tirso Meirelles, o encontro foi importante para trazer a orientação necessária e o incentivo a quem quer cumprir suas obrigações fiscais.
“É fundamental que o produtor rural tenha um entendimento amplo das ações da Receita em relação a conformidade tributária. Esse encontro é exatamente para conscientizar os representantes dos sindicatos e que eles possam ampliar essa comunicação informando os produtores rurais”, disse Meirelles.
A Receita Federal está cruzando informações e irá analisar alguns pontos como a apresentação da Declaração do Imposto de Renda Pessoa Física – Atividade Rural e do Livro Caixa Digital do Produtor Rural (LCDPR), a correta tributação das receitas da atividade rural e a dedução de despesas relativas à atividade rural, na apuração do resultado fiscal.
Os produtores que tiverem alguma inconformidade detectada irão receber uma carta pelos Correios (físico) ou na caixa postal eletrônica do contribuinte (e-CAC da Receita Federal), solicitando avaliação das inconformidades e, se for o caso, a retificação das declarações.
O objetivo das cartas é proporcionar aos contribuintes a oportunidade de retificar suas declarações, recolher ou parcelar tributos apurados. A correta tributação das receitas da atividade rural e a dedução das despesas na apuração do resultado dos produtores rurais também serão objeto de análise e notificação dentro das referidas ações de conformidade da Receita Federal.
O Dr. Paulo Ricardo de Souza Cardoso alertou que as notificações serão direcionadas aos casos com indícios de erro e desconhecimento da legislação. Após o recebimento da notificação (física ou eletrônica), o contribuinte terá um prazo para regularização das pendências sem a incidência de multas. “Caso o contribuinte não entregue ou retifique as pendências, a Receita poderá aplicar multa qualificada que pode chegar a 225%”.
O Dr. Thiago Soares, assessor jurídico da FAESP, afirmou que a entidade está com canais de comunicação divulgando essas informações aos produtores rurais.
“Vamos seguir orientando o produtor rural, por meio dos sindicatos, para que todos fiquem atentos à possível notificação”.
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