Renagro será obrigatório a partir de 30 de setembro
Registro de tratores e máquinas agrícolas confere maior segurança aos proprietários
Uma medida do Governo Federal vai trazer mais segurança para os proprietários de equipamentos agrícolas, no caso de roubo ou furto. Trata-se da criação do Renagro (Registro Nacional de Tratores e Máquinas Agrícolas) que passa a ser obrigatório a partir de 30 de setembro. Com o registro, os órgãos de segurança pública e do Sistema Nacional de Trânsito poderão localizar veículos furtados, contribuindo para minimizar a prática no País.
Regulamentado pelo Decreto n.º 11.014/2022 do Governo Federal, o cadastro representa ainda outros benefícios. Segundo Gustavo Chavaglia, da Comissão da Cana de Açúcar da FAESP (Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de SP), “o Renagro é um avanço na questão documental, desburocratiza o transporte de máquinas entre propriedades, confere maior segurança na questão dos furtos e roubos e permite ao governo ter uma noção mais exata da frota”.
O registro será feito por meio do ID Agro Máquinas, plataforma desenvolvida pelo Instituto CNA (Confederação da Agricultura e Pecuária) em parceria com o MAPA (Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento). Passa a ser obrigatório para os veículos agrícolas que circulam em via pública e foram fabricados de 2016 para cá. Para os demais, é opcional. “Mas eu, particularmente, estou levantando todas as informações das minhas máquinas e pretendo registrar todas. Assim, estarão rastreáveis, no caso de algum furto, afinal, o Brasil é muito grande e fica difícil encontrar equipamentos roubados. Quanto melhor o controle, maiores as chances de serem reencontrados”, diz Gustavo. A plataforma do sistema vai interligar os fabricantes, as revendedoras, os proprietários, o sistema CNA/SENAR e o MAPA.
Com o Renagro, também será possível que os tratores e máquinas agrícolas transitem legalmente de uma propriedade a outra, sem a necessidade de emissão de Nota Fiscal, como acontecia antes. Afinal, todos os dados relevantes, como número do chassi e informações do proprietário, estarão acessíveis no cadastro.
Outro ponto importante do registro é que proporcionará aos órgãos públicos dados mais confiáveis sobre o segmento, para direcionar, por exemplo, investimentos futuros. Segundo a Anfavea (Associação Nacional de Fabricantes de Veículos Automotores), a cada ano, o país ganha 35 mil novos tratores e máquinas agrícolas. Esse mercado cresceu 56% no primeiro semestre de 2021, segundo a Abimaq (Associação Brasileira da Indústria de Máquinas e Equipamentos). “O governo terá condições de saber o tamanho e as características da frota, se precisa ser renovada, o que é muito importante para definir políticas para o setor”, avalia Gustavo. Calcula-se que, daqui a cinco anos, o Brasil terá informações mais precisas sobre essa frota.
Os proprietários não terão custo algum para obter o registro, o emplacamento e o licenciamento anual, segundo o MAPA. Além disso, “o Renagro é bem menos burocrático do que se tivéssemos que fazer a documentação como no emplacamento de veículos urbanos”, compara Gustavo. Para mais informações e consultas, acesse www.idagro.com.br
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