Relatório de atividades 2020 – Comissões técnicas

Em 2020, precisamos articular a contradição entre o prosseguimento de nossas atividades representativas essenciais e as severas limitações impostas ao contato humano e social e à vida econômica pela pandemia do Covid-19. Dessa articulação, felizmente bem-sucedida, resultou a completa reorganização dos métodos de trabalho de nossas comissões técnicas e das representações externas.

Assim, logramos obter a perfeita continuidade de ações, conquanto tenhamos precisado manter, durante meses, a maior parte de nossos funcionários em regime de trabalho doméstico e trasladar a integralidade das discussões e dos encontros às plataformas eletrônicas.

O objetivo das Comissões Técnicas é a discussão aprofundada dos assuntos pertinentes a cada segmento agropecuário e a consequente formulação de alternativas para os seus principais entraves. Os temas discutidos e as propostas elaboradas servem de subsídio para as ações institucionais da Federação, que conduz perante os órgãos públicos e o setor privado a agenda definida nas comissões.

Há, na FAESP, as seguintes comissões temáticas: meio ambiente, recursos hídricos e energia, bovinocultura de leite, bovinocultura de corte, cafeicultura, cana-de-açúcar e energia renovável, citricultura, hortaliças, flores e orgânicos, avicultura e suinocultura, silvicultura, aquicultura, equinocultura, fruticultura, grãos e política agrícola.

Se quiséssemos realçar as dimensões de nossa atuação, bastaria mencionar que a federação paulista detém assento em 79 fóruns de representação, entre câmaras técnicas e setoriais, conselhos, comitês e grupos de trabalho, nas esferas federal, estadual, municipal, regional e internacional.

E agora dedicamo-nos a aperfeiçoar a nossa estrutura, tendo em vista o enorme desafio suscitado à representação dos produtores e empresários rurais, dos quais em realidade depende a sustentação do Estado e do país, nesta ocasião, mais do que em qualquer outra época econômica da história brasileira.

Relação de Comissões e Cadeias Produtivas contempladas

Face ao exposto, redefinimos a estrutura das Comissões, de modo que todas elas – outrora divididas em especiais e técnicas – passaram a operar sob a designação única de técnicas. Estão, logo, assim denominadas:

Comissões Técnicas
Aquicultura	Hortaliças, Flores e Orgânicos
Avicultura e Suinocultura	Meio Ambiente e Recursos Hídricos
Bovinocultura de Corte	Equinocultura
Bovinocultura de Leite	Fruticultura
Cafeicultura	Grãos
Cana-de-Açúcar e Energia Renovável	Política Agrícola
Citricultura	Silvicultura

Composição

As Comissões Técnicas são compostas por oito membros integrantes indicados pelos sindicatos rurais, sob a gestão de um Coordenador, subsidiado por um Coordenador Adjunto.

Comissão Técnica de Aquicultura

Membro	Posição	Sindicato Rural
Armando Prato Neto	Coordenador	Estrela D’Oeste
Martinho Carlos Colpani Filho	Coordenador Adjunto	Mococa
Emerson Ronaldo Assi	Membro Integrante	Santa Fé do Sul
Guilherme Wolff Bueno	Membro Integrante	Vale do Ribeira
Ricardo Galbiatti Sandoval Nogueira	Membro Integrante	Estrela D’Oeste

Comissão Técnica de Avicultura e Suinocultura

Membro	Posição	Sindicato
Yasuhiko Yamanaka	Coordenador	Bastos
Pedro Aparecido Tonetti	Coordenador Adjunto	Pirassununga
Hideki Ito	Membro Integrante	Campinas
Marco Aurélio Callegari	Membro Integrante	Fartura
Olinto Rodrigues de Arruda	Membro Integrante	Itu

Comissão Técnica de Bovinocultura de Corte

Membro	Posição	Sindicato
Cyro Ferreira Penna Junior	Coordenador	Barretos
Thomas Arias Neves Rocco	Coordenador Adjunto	Alta Noroeste
Amauri Elias Xavier	Membro Integrante	Itapetininga
Arariba Alves Ferreira	Membro Integrante	Nhandeara
Clóvis Mancilha Barbosa	Membro Integrante	Paraibuna
Daniel Pagnozzi	Membro Integrante	Dracena
Diogo Castilho	Membro Integrante	Novo Horizonte
José Manoel Soares Sobrinho	Membro Integrante	General Salgado
Ricardo José Schmidt	Membro Integrante	Rio Claro
Sebastião Costa Guedes	Membro Integrante	Mococa

Comissão Técnica de Bovinocultura de Leite

Membro	Posição	Sindicato Rural
Wander Luís Carvalho Bastos	Coordenador	Cruzeiro
Gláucio Antonio Ribeiro Borges	Coordenador Adjunto	Paulo de Faria
João Bosco Andrade Pereira	Membro Integrante	Pindamonhangaba
Sussumo Hondo	Membro Integrante	Presidente Epitácio
Carlos Renato Prince	Membro Integrante	Monteiro Lobato
Aldo Albolea Dalasta	Membro Integrante	Brotas
Eduardo Cavalca Filho	Membro Integrante	Guaratinguetá
Luiz Alfredo Marques	Membro Integrante	Lins
Paulo César Nascimento Guimarães	Membro Integrante	São José do Barreiro

Comissão Técnica de Cafeicultura

Membro	Posição	Sindicato Rural
Guilherme Salomão Vicentini	Coordenador	Altinópolis
Ademar Pereira	Coordenador Adjunto	Caconde
Carlos Alberto Suriano do Nascimento	Membro Integrante	Torrinha
Claudio Denti Masson	Membro Integrante	Bariri
José Milton Dallari	Membro Integrante	Serra Negra
Francisco Sérgio Lange	Membro Integrante	Divinolândia
José Henrique Mendonça	Membro Integrante	Franca
João Batista de Andrade	Membro Integrante	São Sebastião da Grama
Edna Catacci Guimarães	Membro Integrante	Vera Cruz
José Eduardo Guidetti Malagodi	Membro Integrante	Serra Negra

Comissão Técnica de Cana-de-açúcar e Energia Renovável

Membro	Posição	Sindicato Rural
Gustavo Ribeiro Rocha Chavaglia	Coordenador	Ituverava
Nicolau de Souza Freitas	Coordenador Adjunto	Araraquara
Nelson Perez Junior	Membro Integrante	Penápolis
José Osvaldo Junqueira Franco	Membro Integrante	Bebedouro
Luís Antonio Fioroni	Membro Integrante	Descalvado
Luís Fernando Auler	Membro Integrante	Jaú
Milton Luiz Sarto	Membro Integrante	Charqueada
Roberto Belluzzo Maia	Membro Integrante	Pederneiras
Walter Batista da Silva	Membro Integrante	Cajuru
Darciso Pedro dos Reis	Membro Integrante	Cândido Mota
Leonardo Sgargeta Ustulin	Membro Integrante	Barra Bonita

Comissão Técnica de Citricultura

Membro	Posição	Sindicato
José Eduardo de Paula Alonso	Coordenador	Aguaí
Frauzo Ruiz Sanches	Coordenador Adjunto	Ibitinga
Carlos Antonio Pereira	Membro Integrante	Mogi Mirim
Luiz Antonio da Cunha	Membro Integrante	Itápolis
Cyro Ferreira Penna Junior	Membro Integrante	Barretos
José Carlos Rodrigues de Almeida	Membro Integrante	Novo Horizonte
Lúdio Vidotti Vila Real	Membro Integrante	Monte Azul
Nilton Piccin	Membro Integrante	Limeira
Francisco José Turchetto Santos	Membro Integrante	Bebedouro
Osmar Antonio Lima	Membro Integrante	Olímpia

Comissão Técnica de Equinocultura

Membro	Posição	Sindicato
Antonio Aurelio Persona	Coordenador	Tietê
João Mario Passanesi Geraldi	Coordenador Adjunto	Alta Noroeste
Victor di Mauro	Membro Integrante	Tietê
Ricardo José Schmidt	Membro Integrante	Rio Claro
Antonio Valentim Del’Arco	Membro Integrante	Mirassol

Comissão Técnica de Fruticultura

Membro	Posição	Sindicato
Francisco de Andrade Nogueira Neto	Coordenador	Campinas
José Silvestre Ettruri	Coordenador Adjunto	Urupês
Jeferson Reginaldo Magário	Coordenador Técnico	Registro
Assis Aparecido Farinasse	Membro Integrante	Palmeira D’Oeste
Gildo Takeo Saito	Membro Integrante	Mogi das Cruzes

Comissão Técnica de Grãos

Membro	Posição	Sindicato
Marcio Antonio Vassoler	Coordenador	Tupã
Alexandre Vanis Volpon	Coordenador Adjunto	Morro Agudo
Francisco Massayoshi Muraishi	Membro Integrante	Guaíra
Josiane Zambon	Membro Integrante	Itararé
Júlio César Guimarães Mendonça	Membro Integrante	Miguelópolis
Leomir Franscico Baldissera	Membro Integrante	Capão Bonito

Comissão Técnica de Hortaliças, Flores e Orgânicos

Membro	Posição	Sindicato
Gildo Takeo Saito	Coordenador	Mogi das Cruzes
Wilson Tomaseto	Coordenador Adjunto	Indaiatuba
Valdemar Koga	Membro Integrante	São Paulo
Ricardo Sato Tsuchiya	Membro Integrante	Suzano
Maurício Shiguenori Tachibana	Membro Integrante	Ibiúna
Fabio Kazunori Dan	Membro Integrante	Mogi das Cruzes
Daniel Ferreira da Costa	Membro Integrante	Rinópolis
Lourival Koji Kawashima	Membro Integrante	Juquiá
Enio Yoshio Nagahama	Membro Integrante	Pilar do Sul

Comissão Técnica de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Energia

Membro	Posição	Sindicato
Argemiro Leite Filho	Coordenador	Cafelândia
Paulo Fernando Mercadante Turci	Coordenador Adjunto	Jacareí
Claudio Urenha Gomes	Membro Integrante	Ribeirão Preto
Rodrigo Marcelo Barros Videira Benedini	Membro Integrante	Batatais
Renato Traballi Veneziani	Membro Integrante	São José dos Campos
Luiz Antonio Marcello	Membro Integrante	Sorocaba
Eduardo Yoshimi Fukano	Membro Integrante	Piedade
José Osvaldo Junqueira Franco	Membro Integrante	Bebedouro
Lourival Koji Kawashima	Membro Integrante	Juquiá

Comissão Técnica de Política Agrícola

Membro	Posição	Sindicato
André Scavazza Bianco	Coordenador	Batatais
Joaquim Fernandes Branco	Coordenador Adjunto	Miracatu
Cassio de Oliveira Leme	Membro Integrante	Paranapanema
Antonio Salvador Consalter	Membro Integrante	Santa Cruz do Rio Pardo

Comissão Técnica de Silvicultura

Membro	Posição	Sindicato
José Ricardo Meirelles de Siqueira	Coordenador	Salto
Alfredo Chaguri Júnior	Coordenador Adjunto	Botucatu
Fidelmino Maldalozzo	Membro Integrante	Votuporanga
José Roberto Moro	Membro Integrante	Monte Aprazível
Paulo Roberto Rodrigues	Membro Integrante	São José do Rio Preto

Relação das demandas suscitadas pelas Comissões Técnicas

Comissão Técnica de Aquicultura

Data: 27/10/2020

Pauta:
I. Reforma tributária e os seus impactos sobre a aquicultura;
II. Outros assuntos de interesse.

Deliberações:
1) Proposta de reunião conjunta entre as comissões de aquicultura da FAESP, da CNA e da FIESP, na sede da FAESP, para tratar de temas como o do Dia do Peixe e diversos outros;
2) Sugestão de envio de carta circular aos sindicatos rurais, para mobilizá-los e informar dos desdobramentos da Reforma Administrativa e Tributária da Secretaria da Agricultura;

Comissão Técnica de Bovinocultura de Corte

Data:11/09/2020

Pauta:
I. Plano Nacional Erradicação Febre Aftosa – PNEFA e Fundo Sanitário Privado;
II. Acompanhamento legislativo estadual de projetos de leis relacionados à pecuária de corte e bem estar animal;
III. Programas de difusão relacionados à pecuária de corte: benefícios do consumo da carne bovina para a saúde humana, sustentabilidade da bovinocultura de corte, importância da atividade para o estado de São Paulo;
IV. Possibilidade de a FAESP desenvolver metodologia referencial de preços para o Estado e outras estatísticas para divulgação ao setor;
V. Outros assuntos de interesse.

Deliberações:
1) Convidar o Dr. Matheus Paranhos para se apresentar em uma próxima reunião extraordinária das comissões de proteína animal (bovinocultura de corte e de leite, avicultura e suinocultura);
2) Planejar a realização de um Congresso da Pecuária de Corte e de Leite sob a coordenação da FAESP;
3) Aproximar a FAESP do ESALQ/CEPEA para trabalharem ambos no aperfeiçoamento da metodologia de referencial de preços do boi;
4) Criar um grupo de trabalho para discutir, na Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA, a questão do Programa Estadual de Controle da Brucelose e Tuberculose Animal – PECEBT;
5) Propor uma consulta ao Instituto Biológico sobre a permissibilidade de envase da tuberculina em frascos de volume menor (5 e 10 doses) que o dos atuais.

Comissão Técnica de Bovinocultura de Leite

1ª Reunião

Data: 29/04/2020

Pauta:
I. Lei do Selo ARTE;
II. Ações das entidades durante a pandemia;
III. Mercado de leite;
IV. Outros assuntos de interesse do setor.

Deliberações:
1) Ofício ao Governador de São Paulo, para sugerir-lhe a compra do excedente leiteiro através do programa estadual Viva Leite;
2) Ofício ao Coordenador de Defesa Agropecuária, para solicitar a prorrogação do Programa Estadual de Controle e Erradicação da Brucelose e Tuberculose Animal, a fim de subsidiar o processo de adaptação dos produtores à nova regra.

Comissão Técnica de Bovinocultura de Leite

2ª Reunião

Data: 17/08/2020

Pauta:
I. Mercado do leite;
II. SISP Artesanal;
III. PNEFA e Fundo indenizatório;
IV. Testes para detectar antibióticos, tema que será discutido na reunião da CNPL – “CNA”;
V. Outros assuntos de interesse do setor.

Deliberações:
1) Estudar metodologia para coleta de informação dos preços pagos aos produtores para posterior divulgação aos sindicatos rurais;
2) Participação da FAESP na construção de propostas do setor produtivo, contribuindo com a consulta pública de atualização do SISP Artesanal;
3) Dar maior publicidade sobre PNEFA e o plano estratégico às cadeias pecuárias;
4) Acompanhar as discussões da CNA quanto à temática dos testes de presença de antibiótico no leite para posterior informe à comissão.

Comissão Técnica de Cafeicultura

Data: 25/08/2020

Pauta:
I. Informes da reunião da Comissão Nacional do Café da CNA;
II. Atualização sobre o mercado de café;
III. Crédito e seguro;
IV. Monitor do seguro rural;
V. Reforma tributária;
VI. Câmara Setorial da SAA.

Deliberações:
1) Seguir atentamente o trabalho da comissão mista da reforma tributária no Congresso Nacional;
2) Concluir o estudo do tema da reforma tributária e, então, definir uma linha de comunicação para ele;
3) Solicitar recursos adicionais para o projeto de subvenção estadual do seguro rural, de modo a não desamparar o setor cafeeiro;
4) Investigar o porquê de os cafeicultores enquadrados no Pronaf estarem impedidos de acessar os recursos do Funcafé;
5) Juntar ideias para elaborar um projeto de incentivo econômico à cafeicultura paulista e encaminhá-las à apreciação do coordenador da comissão, Sr. Ademar Pereira, encarregado da discussão do tema na Câmara Setorial da SAA-SP.

Comissão Técnica de Cana-de-Açúcar e Energia Renovável

Data: 04/08/2020

Pauta:

I. Perspectivas Safra 2020/21 – projeções dos valores de ATR;
a. Campanha #Abasteça Com Etanol;
b. Impactos da campanha;
II. Legislação para conscientização do consumidor sobre as vantagens ambientais do etanol;
III. CBIOS – Regulamentação e implementação;
IV. Demandas de produtores e fornecedores: apreciação de temas enviados antecipadamente pelos membros da comissão.

Deliberações:
1) Proceder a um estudo que calcule o real valor dos subprodutos da Cana-de-Açúcar e de seu repasse aos produtores;
2) Propor à ORPLANA uma reunião para discutir a questão do CBIO;
3) Intervir a FAESP na redação do projeto de lei, em prol dos fornecedores, e seguir seu andamento parlamentar;
4) Endereçar aos membros da comissão minutas informativas sobre ambos os PLs em discussão: repasse do CBIOS e Informações das emissões nos postos;
5) Designar uma próxima reunião para julgar os avanços obtidos.

Comissão Técnica de Citricultura

Data: 14/10/2020

Pauta:

I. Apresentação do Grupo PRISMA sobre a evolução do processo de reparação dos danos causados pelo cartel da laranja;
II. Reforma tributária;
III. Outros assuntos de interesse.

Deliberações:
1) Acompanhar os assuntos da pauta, prevenindo de qualquer notícia os membros da Comissão.
2) Revisar o material já despachado ao grupo PRISMA e, em caso de insuficiência, encaminhar o restante.

Comissão Técnica de Equinocultura

Data: 15/10/2020

Pauta:
I. Dificuldade na realização de exames e emissão de GTA para equinos;
II. Validade dos exames de mormo e anemia para equinos;
III. Reforma tributária;
IV. Outros assuntos de interesse.

Deliberações:
1) Enviar à Coordenadoria de Defesa Agropecuária um ofício que reitere as demandas da FAESP relativas ao tempo de validade dos exames de AIE e Mormo e à possibilidade da emissão eletrônica da GTA para equinos desde os sindicatos rurais.
2) Solicitar à CDA uma reunião para tratar dessas pautas, participando-lhe os seus propósitos de intervir na reforma dos atos normativos concernentes à sanidade equídea.

Comissão Técnica de Fruticultura

Data: 29/09/2020

Pauta:
I. Reforma tributária;
II. Queimadas em regiões produtoras;
III. Minor Crops: continuidade das ações para CSFI (Cultura com suporte fitossanitário insuficiente);
IV. Seguro rural: redução nas taxas (valor do prêmio) e de franquia; subvenções federal e estadual suficientes para atender todas as culturas.
V. Fungo Antracnose: Necessidade de pesquisadores no combate ao fundo que tem afetado as plantações de Caqui e Atemoia;
VI. Outros assuntos de interesse do setor.

Deliberações:
1) Preparar uma cartilha sobre os incêndios e queimadas para distribuir entre os produtores rurais;
2) Seguir com atenção o desdobramento das discussões em torno das reformas tributárias, federal e estadual, e do Convênio Interestadual nº 100, de 1997;
3) Medir o impacto das reformas legais sobre o custo da energia elétrica rural;
4) Submeter alguns contratos típicos da cadeia silvícola ao exame técnico do departamento jurídico da FAESP.

Comissão Técnica de Grãos

Data: 31/08/2020

Pauta:
I. Reforma tributária
II. Royalties das sementes;
III. Outros assuntos de interesse do setor.

Deliberações:
1) Dar ciência aos membros da comissão do passo a passo das reformas fiscais e de seu acompanhamento estratégico por parte da FAESP;
2) Informar-lhes também a relação dos deputados federais paulistas integrantes da Frente Parlamentar da Agropecuária;
3) Propor à Bayer, empresa detentora dos royalties, uma reunião para discutir os critérios de pagamento.

Comissão Técnica de Hortaliças, Flores e Orgânicos

Data: 13/08/2020

Pauta:
I. Discussão dos impactos da reforma tributária sobre o setor de Hortaliças e Flores;
II. Demandas de produtores e fornecedores: apreciação de temas enviados antecipadamente pelos membros da comissão;
III. Dificuldade na implementação da INC – Instrução Normativa Conjunta N° 02/2018, que define os procedimentos para a rastreabilidade;
IV. Outros assuntos de interesse do setor.

Deliberações:
1) Observar a evolução da reforma tributária e comunicá-la pontualmente à comissão;
2) Cogitar as possibilidades de melhoria na INC – Instrução Normativa Conjunta N° 02/2018;
3) Buscar sugestões dos membros da Comissão sobre rastreabilidade, GEDAVE e aplicativos disponíveis;
4) Consultar o EDA sobre o cadastramento dos produtores no GEDAVE;
5) Referir aos membros o passo atual das negociações com o CEAGESP.

Comissão Técnica de Meio Ambiente, Recursos Hídricos e Energia

Data: 12/08/2020

Pauta:
I. Licenciamento Ambiental – atualização;
II. Novo Inventário Florestal do Estado de São Paulo;
III. Programa de Regularização Ambiental do Estado de São Paulo – atualização;
IV. Aplicação do Código Florestal de 1965 x Código Florestal de 2012 – interpretação do Poder Judiciário (Tribunal de Justiça de São Paulo – TJ/SP e Superior Tribunal de Justiça – STJ);
V. Outros assuntos de Interesse do Setor.

Deliberações:
1) Reatar o contato do Cel. Gilmar com a entidade que detém as antigas fotografias aéreas do Estado, que poderão servir de prova na causa dos produtores atuais;
2) Compor um boletim jurídico com o andamento das questões ambientais legais;
3) Reunir-se com as entidades competentes, como a EMBRAPA e o IBGE, para conhecer as bases cartográficas;
4) Encaminhar aos membros da comissão o texto da Lei Geral do Licenciamento Ambiental.

Comissão Técnica de Política Agrícola

Data: 23/10/2020

Pauta:
I. Atualização sobre a política agrícola
a. Crédito rural;
b. Lei do agro;
c. Seguro rural;
d. Atualização MCR.

II. Reforma tributária;
III. Outros assuntos de interesse.

Deliberações:
1) Comunicar à comissão as decisões da diretoria da FAESP concernentes aos temas referidos na reunião;
2) Marcar uma próxima reunião para apresentar as decisões da FAESP quanto ao andamento da discussão e para tratar do GEDAVE Vegetal;
3) Enviar à comissão as apresentações da reunião e a circular n°33 da FAESP;
4) Preparar uma carta circular sobre os decretos e a estratégia de trabalho da FAESP relativa aos temas discutidos na reunião, anexando-lhe um comunicado infográfico.
5) Delinear um material gráfico para a instrução dos produtores rurais sobre as linhas de crédito e os métodos de denúncia contra ações abusivas dos bancos.

Comissão Técnica de Silvicultura

Data: 02/10/2020

Pauta:
I. Reforma tributária;
II. Queimadas em regiões produtoras;
III. Índice de referência de preços para comercialização de madeira;
IV. Outros assuntos de interesse do setor.

Deliberações:
1) Construção de cartilha para orientar o produtor rural sobre os incêndios e queimadas;
2) Monitoramento e articulação por parte da FAESP quanto aos desdobramentos relacionados à Reforma Tributária Federal, PL 529/2020 ALESP e Convênio 100/97 para pontual comunicação junto à comissão;
3) Monitoria do impacto das reformas e alteração de legislações nos custos de energia elétrica paga pelos produtores;
4) Recepção de contratos de produtores rurais das cadeias produtiva da Silvicultura (Eucalipto e Heveicultura) para análise do departamento jurídico, para posterior apresentação de apontamentos de pontos críticos e de atenção dos referidos contratos.

Registro de atividades externas

Segue a lista das reuniões acompanhadas pela Divisão das Comissões Técnicas, em cada uma das entidades de que faz parte a FAESP.

Confederação Nacional da Agricultura e Pecuária – CNA

Relação de Representantes:

Relação de Reuniões realizadas no ano de 2020

Comissão Nacional de Aquicultura

Data: 02/04/2020

Pauta:
I. Propostas do setor aquícola para o Plano Agrícola e Pecuário 2020/2021 (crédito e seguro);
II. Proposta de revisão da resolução CONAMA 413;
III. Redução do potencial de impacto ambiental da aquicultura;
IV. Decreto 10.139/19 e revisão de normas infralegais de impacto para a aquicultura;
V. Devolutiva dos membros da comissão sobre legislações estaduais para as pequenas indústrias de pescados;

Data: 04/06/2020

Pauta
I. Plano de trabalho da comissão atualização e novos encaminhamentos;
II. Proposta de revisão da resolução CONAMA 413;
III. Alternativas para modernização e melhoria da Portaria IBAMA nº 145 de 1999 (introdução, reintrodução e transferência organismos aquáticos para fins de aquicultura);
IV. Revisão do Decreto nº 4895, de 2003 (autorização de uso de espaços físicos de corpos d”água de domínio da união para fins de aquicultura);
V. Assuntos gerais.

Data: 27/08/2020

Pauta:
I. Impactos da reforma tributária no setor de Aquicultura – Renato Conchon – Coordenador do Núcleo Econômico da CNA;
II. Monitor do seguro rural – Fernanda Schwantes – Assessora Técnica da CNA;
III. Ações da Comissão Nacional de Aquicultura – Eduardo Ono.

Data: 28/09/2020

Pauta:
I. Apresentação das tecnologias disponíveis na Embrapa para o setor aquícola;
II. Assuntos gerais.

Comissão Nacional de Assuntos Fundiários

Data: 02/04/2020

Pauta:
I. Medida Provisória 910/2019 (regularização fundiária) e desdobramentos;
II. Questões indígenas – Instrução normativa FUNAI 09/2020 e decisões recentes de tribunais superiores;
III. Planejamento e encaminhamentos.

Data: 30/09/2020

Pauta:
I. Decisões Jurídicas sobre as Demarcações de Terras Indígenas (Dr. Rudy Ferraz, Chefe da Assessoria Jurídica da CNA);
II. Regularização Fundiária na Amazônia Legal (Dr. Anaximandro Doudement Almeida, Coordenador de Programa do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária – INCRA);
III. Dificuldades enfrentadas pelos produtores rurais quanto à Declaração do ITR/2020 (Dr. Paulo Ricardo Dias, Presidente da Comissão);
IV. Informes gerais.

Data: 05/11/2020

Pauta:
I. Proposta de estudo sobre o Imposto Territorial Rural (ITR) (Renato Conchon, Coordenador do Núcleo Econômico da CNA).

Comissão Nacional de Aves e Suínos

Data: 10/03/2020

Pauta:
I. Plano de Ação para o ano de 2020;
II. Fóruns Estaduais e Nacional das CADECs;
III. Papel da assessoria jurídica da CNA;
IV. Propostas para o Plano Agrícola Pecuário;
V. Contribuições da Embrapa para a Avicultura e Suinocultura – a confirmar;
VI. Assuntos gerais.

Data: 05/06/2020

Pauta:
I. Informes da comissão;
II. Atualizações no plano de ação da Comissão – projetos especiais e grupos executivos;
III. Impactos da COVID-19 na Suinocultura e Perspectivas;
IV. Ações do Programa CADEC Brasil durante a COVID-19;
V. Assuntos gerais.

Data: 24/08/2020

Pauta:
I. Impactos da reforma tributária no setor de Aves e Suínos – Renato Conchon – Coordenador do Núcleo Econômico da CNA;
II. Criação dos Núcleos de Execução sobre Sistemas Alternativos de Produção para Avicultura de Corte, Avicultura de Postura e Suinocultura;
III. DIPC – ações da CNA e próximos passos.

Data: 24/08/2020

Pauta:
I. Impactos da teforma tributária no setor de Aves e Suínos – Renato Conchon – Coordenador do Núcleo Econômico da CNA;
II. Criação dos Núcleos de Execução sobre Sistemas Alternativos de Produção para Avicultura de Corte, Avicultura de Postura e Suinocultura.
III. DIPC – ações da CNA e próximos passos.

Comissão Nacional de Bovinocultura de Corte

Data: 12/03/2020

Pauta:
I. Mercado da carne bovina – resumo 2019 e projeção 2020;
II. PNEFA – Atuação das entidades junto aos governos estaduais e órgãos de defesa;
III. Crédito rural – elaboração de proposta para atender a pecuária de precisão;
IV. Informes gerais.

Data: 23/06/2020

Pauta:
I. Informes da comissão;
II. Discussão da proposta de minuta de Instrução Normativa para Classificação e Tipificação de Carcaça – documento em anexo;
III. Plano estratégico – Plano Nacional de Erradicação de febre Aftosa – dúvidas dos produtores, esclarecimentos e campanha “Informação, a melhor defesa”;
IV. Assuntos gerais.

Data: 28/08/2020

Pauta:
I. Protocolo de rastreabilidade “Boi na Linha” – Imaflora;
II. Reforma tributária e o impacto na cadeia produtiva da Bovinocultura de Corte – Renato Conchon – Coordenador do Núcleo Econômico da CNA.

Comissão Nacional de Bovinocultura de Leite

Data: 25/03/2020

Pauta:
I. Apresentação de Ronei Volpi, novo presidente da Comissão Nacional de Pecuária de leite da CNA;
II. Discussão e Validação do Plano de Ação da Comissão para 2020 – membros CNPL;
III. Diagnóstico Situacional do Programa Nacional de Controle e Erradicação da Brucelose e da Tuberculose no Brasil – Janice Barddal (SISA/SFA-MT/MAPA);
IV. Queijo Artesanal: Selo ARTE e a Lei 13.860/2019, que estabelece os requisitos para que o queijo seja classificado como artesanal – Judi Nóbrega (DSN/MAPA);
V. Ações da CNA sobre o Plano estratégico do Programa Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA) – Lilian Figueiredo (CNA).

Data: 05/05/2020

Pauta:
I. O objetivo da reunião é discutir os impactos gerados pela crise do coronavírus no setor lácteo e as especulações sobre os laticínios não cumprirem a tendência de preços anunciados pelos Conseleites.

Data: 17/08/2020

Pauta:
I. Informes da comissão – Ronei;
II. Problemas nos testes rápidos que avaliam qualidade do leite – Dr. João Luiz Pratti Daniel (Professor de Nutrição de Ruminantes pelo Departamento de Zootecnia da UEM) e Kléber Villela Araújo (Produtor em São Vicente de Minas);
III. Reforma tributária e o impacto na cadeia produtiva do leite – Renato Conchon (Coordenador do Núcleo Econômico da CNA).

Data: 06/10/2020

Pauta:
I. Apresentação das tecnologias disponíveis na Embrapa para o setor leiteiro e novas pesquisas – Paulo Martins, Chefe da Embrapa Gado de Leite;
II. Discussão sobre o Plano de Competitividade do Leite Brasileiro – Ronei Volpi, Presidente da Comissão Nacional de Bovinocultura de Leite.

Comissão Nacional do Café

Data: 14/02/2020

Pauta:
I. Análise da situação do cenário atual dos preços do café;
II. Definição das possíveis ações para amenizar o impacto aos produtores.

Data: 08/04/2020

Pauta:
I. Apresentação dos encaminhamentos da primeira reunião do Conselho Deliberativo de Políticas do Café e do novo orçamento do Funcafé;
II. Alinhamento das demandas da cafeicultura brasileira para com a Organização Internacional do Café;
III. Análise do impacto do coronavírus na cadeia produtiva do café e no agronegócio brasileiro;
IV. Retomada do projeto de “Renovação dos Cafezais” e demais proposições para sustentabilidade do pequeno e médio cafeicultor.

Data: 21/05/2020

Pauta:
I. Atualizações sobre o Funcafé e resultados da primeira reunião do Conselho Deliberativo de Políticas do Café;
II. Alinhamento das demandas da cafeicultura brasileira para com a Organização Internacional do Café;
III. Análise do Impacto da pandemia de Covid-19 na cadeia produtiva do café;
IV. Discussão das demais ações da comissão em andamento.

Data: 13/07/2020

Pauta:
I. Promoção da imagem dos cafés brasileiros para o público internacional;
II. Informação aos países importadores que, mesmo com os desafios enfrentados pela cafeicultura brasileira na atual situação de pandemia, todos os protocolos de segurança estão sendo seguidos.

Data: 18/08/2020

Pauta:
I. Impactos da reforma tributária na cadeia produtiva do café.

Data: 22/10/2020

Pauta:
I. Necessidade de medidas de apoio à cafeicultura frente à severa estiagem que atinge as principais regiões produtoras.

Data: 27/11/2020

Pauta:
I. Recursos para recuperação de cafezais danificados por intempéries climáticas e medidas de apoio ao setor – (Breno Pereira de Mesquita – Presidente da Comissão Nacional do Café).

Comissão Nacional de Cana-de-açúcar

Data: 19/03/2020

Pauta:
I. Apresentar as atualizações sobre a Política Nacional de Biocombustíveis (RenovaBio);
II. Discutir as ações relacionadas aos Certificados de Descarbonização (CBios) e a remuneração dos produtores/fornecedores;
III. Debater a situação atual e perspectivas para o mercado de açúcar;
IV. Levantar pontos relevantes para a proposta de normativa sobre fertirrigação na cana-de-açúcar;
V. Debater e levantar as demandas do setor para o Plano Agrícola e Pecuário 2020/2021.

Data: 03/06/2020

Pauta:
I. Impacto da pandemia de Covid-19 na cadeia produtiva sucroenergética: problemas e oportunidades;
II. Análise da atual situação da participação dos produtores de cana na remuneração dos CBios;
III. Avaliação do andamento da safra 2020/2021 de cana-de-açúcar;
IV. Precificação esperada de Açúcares Totais Recuperáveis (ATR) para safra atual.

Data: 27/08/2020

Pauta:
I. Reforma tributária e seus reflexos no setor agro/Cana-de-açúcar;
II. Análise da tributação dos Certificados de Descarbonização (CBios);
III. Perspectivas de mercado para açúcar e etanol.

Data: 19/11/2020

Pauta:
I. Manejo Integrado de Sphenophorus levis (Bicudo da Cana) nos canaviais – (Armando Sanchez – AG Sanchez Consultoria);
II. Análise da situação atual e perspectivas do RenovaBio / CBios (Miguel Lacerda – MAPA);
III. Apresentação e discussão sobre tecnologias da EMBRAPA para o setor sucroenergético (Alexandre Alonso – Embrapa).

Comissão Nacional de Cereais, Fibras e Oleaginosas

Data: 21/05/2020

Pauta:
I. Impacto da pandemia de Covid-19 nas cadeias produtivas de grãos nos estados;
II. Análise da safra nos estados: resultados da primeira safra, andamento da segunda safra e volume comercializado.

Data: 06/07/2020

Pauta:
I. Apresentação pela Conab dos dados de levantamento de safra de soja e validação pelos estados, com base no que foi identificado pelos produtores e instituições de pesquisa estaduais.

Data: 20/08/2020

Pauta:
I. Impactos da reforma tributária nas cadeias produtivas dos Cereais, Fibras e Oleaginosas.

Data: 20/08/2020

Pauta:
I. Principais linhas de pesquisa para cereais, fibras e oleaginosas (EMBRAPA, palestrante a definir);
II. Novas tecnologias e a aplicabilidade de lacre para identificação da adulteração de embalagens de defensivos e fertilizantes (VALID / DTI – Sistema SER – Certificação Digital – Flavio Antonio Mallmann);
III. Acompanhamento do desenvolvimento dos classificadores automáticos de grãos (Brasil Agritest – Anielle Ranulfi).

Comissão Nacional de Empreendedores Familiares Rurais

Data: 19/03/2020

Pauta:
I. Novas diretrizes, objetivos e desafios – Carlos Everardo M. de Freitas, diretor do Departamento de Gestão do Crédito Fundiário da SAF/MAPA;
II. Atuação do Sistema CNA/SENAR junto aos produtores rurais na Assistência Técnica – Pedro Arraes Pereira, diretor do Departamento de Assistência e Extensão Rural da SAF/MAPA.

Data: 12/05/2020

Pauta:
I. Continuidade da operacionalização do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE);
II. Aumento de recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) e os novos critérios para a apreciação dos projetos pela Conab;
III. Feira Segura e Mercado CNA;
IV. Plano Agrícola e Pecuário para a agricultura familiar 2020-21.

Data: 21/08/2020

Pauta:
I. O novo Programa de Crédito Fundiário – Terra Brasil;
II. Reforma tributária – impactos na agropecuária.

Comissão Nacional de Fruticultura

Data: 02/06/2020

Pauta:
I. Atualização sobre os trabalhos do comitê de minor crops;
II. Apresentação da plataforma de comercialização Mercado CNA;
III. Análise das perspectivas da exportação de frutas para o segundo semestre de 2020 e reavaliação de LMRs pela união europeia;
IV. Apresentação da CNA sobre a análise do Impacto da pandemia de Covid-19 nas cadeias produtivas de frutas;

Data: 23/07/2020

Pauta:
I. Desafios da rastreabilidade vegetal e levantamento de ajustes Junto aos Estados.

Data: 25/08/2020

Pauta:
I. Discussão sobre os Impactos da reforma tributária no setor de Frutas.

Comissão Nacional de Hortaliças e Flores

Data: 04/06/2020

Pauta:
I. Orientações sobre compras governamentais de alimentos (PAA e PNAE);
II. Projeto Agro.br – internacionalização e promoção comercial de produtos agrícolas brasileiros;
III. Análise do impacto da pandemia de Covid-19 nas cadeias produtivas de hortaliças;
IV. Apresentação da plataforma de comercialização Mercado CNA;
V. Apresentação pelas federações das dificuldades da rastreabilidade e discussão de propostas de ajustes na implementação.

Data: 23/07/2020

Pauta:
I. Desafios da rastreabilidade vegetal e levantamento de ajustes Junto aos Estados.

Data: 14/08/2020

Pauta:
I. Discussão sobre os impactos da reforma tributária no setor de Hortaliças e Flores.

Data: 30/10/2020

Pauta:
I. Apresentação da EMBRAPA sobre tecnologias e pesquisas relevantes em andamento para o setor de Hortaliças;
II. Atuação e consolidação da participação da Embrapa para apoio e ampliação de suporte fitossanitário para minor crops.

Comissão Nacional de Irrigação

Data: 05/03/2020

Pauta:
I. Apresentação do plano de ação da comissão;
II. Composição do Conselho Nacional de Recursos Hídricos – CNRH;
III. Plano Nacional de Recursos Hídricos (Anos 2021- 2040);
IV. Polos de irrigação;
V. Deliberação n. 70/2016 do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranaíba – CBH do Rio Paranaíba;
VI. Recadastramento Resolução 800 Aneel;
VII. Decreto Estadual de Minas Gerais nº 47.860, de 07 de fevereiro de 2020 (que: “Dispõe sobre a implantação da Cobrança pelo Uso de Recursos Hídricos no Estado…”) (anexo);
VIII. Assuntos gerais.

Data: 08/06/2020

Pauta:
I. Impacto da pandemia de Covid-19 nas cadeias produtivas irrigadas (cobrança pelo uso da água, taxas de energia, créditos e subsídios);
II. Agenda com o Ministério do Desenvolvimento Regional;
III. O Caso da Cobrança pelo Uso da água em Minas Gerais;
IV. Discussão sobre manutenção da tarifação da Conta de Desenvolvimento Energético (CDE);
V. Definição da agenda dos Grupos de Trabalho sobre Capacitação, Reuso e Hidrômetros;
VI. Informes gerais.

Data:06/08/2020

Pauta:
I. Apresentação sobre visão geral da reforma tributária e seu impacto aos irrigantes – Renato Conchon, Coordenador do Núcleo Econômico da CNA;
II. Apresentação do benchmarking feito com agências de cobrança pelo uso da água no exterior e a situação das agências no Brasil – Vanessa Prezotto Silveira, Assessora Técnica da CNA;
III. Informes gerais.

Data: 10/10/2020

Pauta:
I. Benchmarking: gestão pelo uso da água no Brasil: caso do Rio Grande do Sul – Ivo Mello (IRGA);
II. Diagnóstico da governança e participação do produtor rural nos comitês e agências – Vanessa Prezotto Silveira (CNA);
III. Informes gerais.

Data: 10/10/2020

Pauta:
I. Benchmarking: gestão pelo uso da água no Brasil: caso do Rio Grande do Sul – Ivo Mello (IRGA);
II. Diagnóstico da governança e participação do produtor rural nos comitês e agências – Vanessa Prezotto Silveira (CNA);
III. Informes gerais.

Comissão Nacional de Logística e Infraestrutura

Data: 11/08/2020

Pauta:
I. Sistema de Registro Nacional de Máquinas Agrícolas (Carlos Frederico, Coordenador Administrativo do ICNA);
II. Viabilidade das shortlines (ou linhas curtas em trechos ociosos/desativados) das concessões ferroviárias brasileiras (Luís Henrique Teixeira Baldez, Presidente Executivo da Associação Nacional de Usuários de Transportes – ANUT).
III. Informes gerais.

Comissão Nacional de Meio Ambiente

Data: 24/03/2020

Pauta:
I. Apresentação do plano de ação da comissão;
II. Estratégia de atuação na Comissão da Amazônia;
III. Estratégia de atuação no CONAMA e CNRH frente às alterações nos conselhos;
IV. Discussão sobre a Medida Provisória 910/2019 que trata de regularização fundiária;
V. Divulgação do projeto P.R.A. VALER;
VI. Apresentação do projeto AMACRO;
VII. Aplicação da Lei da Mata Atlântica;
VIII. Aplicação da IN CONJUNTA Nº 2, DE 29 DE JANEIRO DE 2020, que regulamenta o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente;
IX. Informes gerais.

Data: 17/06/2020

Pauta:
I. Aplicação do Código Florestal no Bioma Mata Atlântica;
II. Projeto de Lei 2.633/2019, que trata de regularização fundiária;
III. Estratégia de atuação no Conselho da Amazônia;
IV. Aplicação da IN CONJUNTA Nº 2, DE 29 DE JANEIRO DE 2020, que regulamenta o processo administrativo federal para apuração de infrações administrativas por condutas e atividades lesivas ao meio ambiente;
V. Informes gerais.

Data: 13/08/2020

Pauta:
I. Apresentação da proposta de protocolo de intenção em parceria com Brasil Mata Viva (BMV);
II. Discussão sobre os Termos de Ajuste de Conduta – TACs no âmbito do Programa Carne Legal no Bioma Amazônia;
III. Informes gerais:
IV. Reforma tributária;
V. Licenciamento ambiental e pautas do Congresso Nacional.

Data: 15/10/2020

Pauta:
I. Apresentação do Programa Floresta+ para pagamento por serviços ambientais – Joaquim Leite, Secretário de Florestas e Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente;
II. Impactos da Política Nacional de Resíduos Sólidos no setor agropecuário – João Carlos Dé Carli – CNA;
III. Informes gerais.

Comissão Nacional de Política Agrícola

Data: 23/04/2020

Pauta:
I. Plano Agrícola e Pecuário 2020/2021, para gerar subsídios à negociação do Ministério da Agricultura com as outras áreas do Governo responsáveis pela definição das normas de execução dos instrumentos de política agrícola. Nesse sentido, solicitamos o auxílio das federações com a identificação de tarifas que oneram os produtores rurais, exigências que podem ser revistas, e possíveis encaminhamentos para a redução de burocracias.
II. Além disso, serão apresentadas as medidas previstas pela Lei 13.986/2020 (conversão da MP 897/2019), que trata de Fundo de Aval Fraterno, Patrimônio de Afetação, Cédula Imobiliária Rural (CIR), Cédula de Produto Rural (CPR) e Títulos do Agronegócio.

Data: 30/04/2020

Pauta:
I. Validação do Zoneamento Agrícola de Risco Climático (ZARC) e o papel das Federações de Agricultura;
II. Como comunicar aos agricultores os resultados e andamento dos processos na Comissão Especial de Recursos (CER) do Proagro;
III. Seguro rural. Monitor de seguro rural;
IV. Ações do Mapa no Programa Garantia Safra frente ao COVID-19 (Nordeste e Minas Gerais).

Data: 13/07/2020

Pauta:
I. Medidas anunciadas para a safra 2020/2021 (Plano Agrícola e Pecuário e Resoluções do Conselho Monetário Nacional);
II. Panorama do crédito nos estados: como estão as contratações, quais dificuldades têm sido relatadas pelos produtores na contratação do crédito e do seguro rural, outros apontamentos das Federações;
III. Seguro Rural: Projeto-piloto de subvenção ao prêmio do seguro rural para operações enquadradas no Pronaf (Resolução 75 do Comitê Gestor Interministerial do Seguro Rural); Projeto Monitor de Seguros Rurais; Projeto de capacitação de corretores e peritos; obrigatoriedade de corretor nas contratações de seguro rural; Resoluções 71 a 74 do CGSR, que alteram obrigações das seguradoras e dos produtores que acessam o PSR; Resolução 382/2020-CNSP.

Data: 21/09/2020

Pauta:
I. Projeto de Lei 4.334/2020, que visa à redução de custos cartorários;
II. Regulamentação da Lei 13.986/2020 para escrituração e registro de Cédula de Produto Rural (CPR).
III. Combate à prática de venda casada atrelada ao crédito rural, levantamento de propostas e engajamento dos produtores na campanha da CNA “nada além do que preciso”.

Grupo de Trabalho Econômico

Data: 03/03/2020

Pauta:
I. Cenários macroeconômicos para 2020;
II. ITR Arbitramento do VTN pela RFB;
III. Revisão de Atos Normativos (Decreto nº 10.139);
IV. PEC dos fundos públicos e impactos ao setor;
V. Apresentação de novas regulamentações ao CONFAZ.

Data: 22/09/2020

Pauta:
I. Reforma tributária – ações: técnica, política e de comunicação da CNA;
II. Diferenças de valores do VTN para o ITR 2020;
III. Convênios ICMS nº 52/1991 e nº 100/1997.

Data: 13/10/2020

Pauta:
I. Adicional do frete para a renovação da Marinha Mercante (AFRMM).

Comissão Nacional de Silvicultura

Data: 10/06/2020

Pauta:
I. Proposta de elaboração de índice de referência de preço regionalizado para a comercialização de madeira.

Data: 26/08/2020

Pauta:
I. Reforma Tributária e seus reflexos no setor Agro/Silvicultura;
II. Proposta de elaboração de índice de referência de preço regionalizado para a comercialização de madeira;
III. Perspectivas de mercado para o Setor de Silvicultura.

Data: 26/08/2020

Pauta:
I. Reforma tributária e seus reflexos no setor agro/Silvicultura;
II. Proposta de elaboração de índice de referência de preço regionalizado para a comercialização de madeira;
III. Perspectivas de mercado para o setor de Silvicultura.

Grupo de Trabalho de Fitossanidade

Data: 13/02/2020

Pauta:
I. Recentes normativos municipais e estaduais proibindo a pulverização aérea;
II. Elaboração da estratégia institucional para a priorização de registros de agroquímicos;
III. Ações de ampliação dos treinamentos e assistência técnica para aplicação de defensivos;
IV. Construção de posicionamento em relação à interação de agroquímicos com polinizadores;
V. Plano de trabalho de longo prazo para as consultas públicas de reavaliação de agroquímicos da ANVISA.

Grupo de Trabalho de Tecnologia

Data: 18/02/2020

Pauta:
I. Lei de Proteção de Cultivares: várias propostas de modificação da Lei 9.456/1997, como a cobrança pelo uso de semente salva de cultivar protegida e a ampliação do prazo de proteção, são recorrentes em pauta. Com isso, a CNA objetiva deliberar tecnicamente a posição em relação ao tema;
II. Insumos Biológicos: a produção doméstica (on farm) desses insumos para uso próprio não é uma prática ilegal, a legislação que disciplina a produção de orgânicos dá respaldo à atividade. Setores interessados, principalmente a indústria de defensivos, argumentam que essa liberdade não deveria ser concedida e que a regulamentação só valeria para os orgânicos. A CNA defende a liberdade e a gratuidade para a produção doméstica de insumos biológicos para uso próprio. Assim, busca-se a validação entre as diferentes cadeias produtivas em relação ao tema.

Instituto Pensar Agro – IPA

Relação de Representantes:

Comissão	Titular	Suplente	Equipe Brasília
Agricultura Familiar	Érica Monteiro de Barros	Stephannie Carolyn Pereira	Michelle Fernandes Aguiar de Souza
Alimentação e Saúde	Roberto de Almeida Duarte	Claudete Romano	Michelle Fernandes Aguiar de Souza
Ambiental	Ronaldo Severo Ramos	Gilmar Ogawa	Michelle Fernandes Aguiar de Souza
Comunicação	Tirso de Salles Meirelles	Daniela Godoy	Carla Santana de Oliveira
Conselho Jurídico	Juliana Canaan Duarte Moreira	Gustavo de Castro Oliveira	Carla Santana de Oliveira
Defesa Agropecuária	Wander Luis Carvalho Bastos	Cyro Ferreira Penna Junior	José Martins de Medeiros Júnior
Direito de Propriedade	Marcio Antonio Vassoler	Gustavo de Castro Oliveira	Carla Santana de Oliveira
Endividamento Rural	Cláudio Silveira Brisolara	Stephannie Carolyn Pereira	José Martins de Medeiros Júnior
Infraestrutura e logística	Gustavo Ribeiro Rocha Chavaglia	Patrick Alves da Rocha	Juliana Goulart Silveira Junqueira Franco
Política Agrícola	Cláudio Silveira Brisolara	Érica Monteiro de Barros	José Martins de Medeiros Júnior
Relações Internacionais	Tirso de Salles Meirelles	Thiago Alves do Nascimento Rocha	Juliana Goulart Silveira Junqueira Franco
Tecnologia no Campo	Tirso de Salles Meirelles	Jair Kaczinski	José Martins de Medeiros Júnior
Trabalhista	Luiz Fernando Binda	Gustavo de Castro Oliveira	Carla Santana de Oliveira
Tributária	Érica Monteiro de Barros	Thiago Soares Meireles	Carla Santana de Oliveira

Relação de Reuniões realizadas no ano de 2020

Comissão Ambiental do IPA

Data: 11/03

Pauta:
VI. A ideia é pautar o parlamentar para sua agenda internacional em Portugal e na Bélgica, a fim de discutir como o país se tornou potência agropecuária e ambiental.

Data: 19/03

Pauta:
I. Licenciamento Ambiental.

Reunião Conjunta das Comissões Ambiental e do Conselho Jurídico

Data: 15/07

Pauta:
I. Licenciamento Ambiental;
II. Plano do MMA para o PSA – Programa Florestas +;
III. Ratificação do Protocolo de Nagoya;
IV. Estudo sobre desmatamento no Cerrado – André Nassar (Abiove);
V. Questões ambientais no STF e STJ:
VI. Mata Atlântica e Código Florestal;
VII. ADO n° 60 (Barroso) – STF.

Data: 21/07

Pauta:
I. Programa Florestas + com a participação do Secretário de Florestas e Desenvolvimento Sustentável do Ministério do Meio Ambiente, Sr. Joaquim Leite.

Data: 15/10

Pauta:
I. PL – Pantanal e Biomas;
II. Licenciamento ambiental;
III. PLs da pauta verde;
IV. O que ocorrer.

Comissão de Comunicação

Data: 17/09

Pauta:
I. Construção de Planejamento da Comunicação IPA/FPA para 2021.

Comissão de Conselho Jurídico

Data: 27/01

Pauta:
I. Pauta do STF para o 1º Semestre e o julgamento das ADI 5959 e 5956 – Tabelamento do Frete e ADI 5553 – Pesticidas (ambos com julgamento marcado para dia 19/02);
II. Outros assuntos.

Data: 09/09

Pauta:
I. Alinhamento dos temas a serem tratados na audiência pública dos dias 21 e 22 de setembro de 2020 na ADPF 708/DF, em razão da divulgação dos participantes na data de 01/09/2020 (decisão anexa). Foram admitidas as seguintes entidades: Abag, CNA, ACRIMAT, OCB e Aprosoja Brasil. A utilização de recursos audiovisuais é permitida, mas o envio dos arquivos deve se dar até 11/09/2020;
II. RE 1017365/SC – demarcação de terra indígena;
III. Análise da situação atual do tabelamento do frete.

Data: 08/10

Pauta:
I. Excesso de peso por eixo;
II. ADI 5553;
III. ADPF 221;
IV. RE 1017365;
V. Monitoramento de decisões judiciais e ações do Ministério Público.

Comissão de Defesa Agropecuária

Data: 27/01

Pauta:
I. Portaria nº 283, de 30 de dezembro de 2019 – Agenda Regulatória 2020/21 da SDA/MAPA e criação do banco secundário de temas;
II. Decreto nº 10.139/2019 – revisão de atos inferiores ao decreto (observar os relacionados à Defesa Agropecuária);
III. Outros temas.

Data: 17/02

Pauta:
I. Ações da Secretaria de Defesa Agroecuária (SDA) referentes aos Decretos 10.139/19 e 10.178 com a presença da Diretora do Departamento de Suporte e Normas (DSN/SDA/Mapa), Dra. Judi Maria da Nóbrega;
II. Bem-estar Animal (andamento da minuta dentro do Ministério);
III. Autocontrole;
IV. Erradicação da peste suína clássica e prevenção contra pestes suína africana;
V. Outros temas.

Reunião Conjunta das Comissões de Defesa Agropecuária e de Relações Internacionais do IPA

Data: 16/04

Pauta:
I. Barreiras técnicas referentes aos índices de LMR (Limite Máximo de Resíduo) praticadas pela Europa.

Data: 27/04

Pauta:
I. Participação do Secretário de Comércio e Relações Internacionais do Mapa, Sr. Orlando Leite Ribeiro, e do Diretor do Departamento de Temas Técnicos, Sanitários e Fitossanitários, Sr. Leandro Diamantino Feijó – problemas de LMR relacionados à união europeia;
II. Ofício Circular 11/2020/CGCOA/DIPOA/SDA/MAPA: “Instruções relativas ao controle sistemático dos requisitos de saúde pública e saúde animal, da obtenção até a exportação de carne bovina em natureza para união europeia”;
III. Outros assuntos.

Data: 25/05

Pauta:
I. Continuação da discussão sobre a problemática dos LMR relacionados à união europeia;
II. Autocontrole;
III. Outros assuntos.

Data: 15/06

Pauta:
I. Finalização do ranking LMR união europeia.

Data: 27/07

Pauta:
I. Criação de modelo de verificação de origem dos defensivos agrícolas; e
II. Posição do mapa quanto aos certificados fitossanitários e ausência de previsão de transbordo.

Data: 10/08

Pauta:
I. Portaria nº 241, de 21 de julho de 2020, que “Institui, no âmbito do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, o Fórum Técnico de Bem-Estar Animal – FTBA/MAPA”.

Data: 26/08

Pauta:
I. Apresentação sobre a proposta de Instrução Normativa para a Regulamentação do Uso de Aeronaves Remotamente Pilotadas em Atividades Agropecuária (RPA) do mapa pelo Sr. Roberto Araújo – Boas Práticas CropLife Brasil;
II. Decreto nº 10.468, de 18 de agosto de 2020 – Alterações do RIISPOA;
III. Avaliação da Agenda Regulatória da SDA 20/21;
IV. Formação do GT em Bem-estar Animal do IPA.

Data: 17/09

Pauta:
I. Decreto nº 10.468/2020 – alterações no RIISPOA.

Data: 28/09

Pauta:
I. Grupo Técnico de Bem-estar Animal do IPA;
II. Encaminhamentos sobre a Agenda Regulatória da SDA 2020/21;
III. Outros assuntos.

Data: 03/11

Pauta:
I. Atualização da IN 27/2018 do Ibama – critérios e definições a serem adotados pelo órgão na avaliação da ação tóxica de produtos agrotóxicos e afins sobre o meio ambiente;
II. Atualização da SDA/Mapa sobre o processo movido pela ANFFA Sindical contra o Decreto nº 10.419/20 (inspeção ante mortem e post mortem);
III. Renovação dos contratos dos Médicos Veterinários Oficiais (MVO).

Data: 23/11

Pauta:
I. Apresentação da Associação Brasileira dos Médicos Veterinários Oficiais – ABRAMVO (renovação do contrato dos médicos veterinários);
II. Atualização sobre o processo movido pela ANFFA Sindical contra o Decreto nº 10.419/20 (inspeção ante mortem e post mortem);
III. IN 27/2018 – Ibama (Agrotóxicos).

Comissão de Direito de Propriedade

Data: 31/07

Pauta:
I. Estratégia para o Imposto Territorial Rural – ITR.

Comissão Infraestrutura e Logística

Data: 21/02

Pauta:
I. Estratégias para votação da ADI 5959 – tabelamento do frete.

Data: 13/03

Pauta:
I. Encaminhamentos e continuação da discussão de estratégias para votação da ADI 5959 – tabelamento do frete.

Data: 24/04

Pauta:
I. Atualização dos temas da agenda de logística.

Data: 22/05

Pauta:
I. Custos portuários.

Data: 24/07

Pauta:
I. Participação do Sr. Dino Antunes Dias Batista – Diretor do Departamento de Navegação e Hidrovias do Ministério da Infraestrutura;
II. Outros assuntos.

Data: 07/08

Pauta:
I. PLC 75/18 – Marco Regulatório do Transporte Rodoviário de Cargas;
II. Tabelamento do Frete.

Data: 21/08

Pauta:
I. Peso por eixo no transporte rodoviário de cargas;
II. Outros assuntos.

Data: 11/09

Pauta:
I. Vale-pedágio obrigatório sobre o transporte rodoviário de carga – ADI 6031;
II. Outros temas.

Data: 02/10

Pauta:
I. Emendas para manutenção das BRs 158 e 163;
II. Peso por eixo;
III. Consulta Pública – manual de AIR da ANTT;
IV. Preocupações com a possibilidade de falta de contêineres;
V. BR do Mar.

Data: 16/10

Pauta:
I. Br do Mar;
II. Emendas BR 158 e 163 e hidrovias;
III. AFRRMM;
IV. Peso por eixo;
V. Consulta Pública TCU Malha Oeste.

Data: 06/11

Pauta:
I. AFRRMM;
II. BR do Mar;
III. Peso por Eixo.

Comissão de Política Agrícola

Data: 29/01

Pauta:
I. Discutir estratégias de ação para interceder a favor da votação do substitutivo ao texto da MP 897 (PLV 30/2019) no plenário da câmara antes do carnaval;
II. Identificar junto ao governo e setor privado as restrições a partes específicas do texto aprovado pela Comissão Mista, para evitar ruídos que possam atrasar a votação.

Data: 04/03

Pauta:
I. MP 897 (PLV 30/2019): regulamentação infralegal;
II. Financiamento do Agronegócio: desempenho do crédito rural até janeiro/2020 – principais destaques;
III. Crédito Rural para o Plano-safra 2020/2021: tendências e desafios.

Data: 13/03

Pauta:
I. Esclarecimentos sobre todo o processo em curso e que irá definir o que será considerado “verde” em nossa agropecuária, do ponto de vista da CBI (Climate Bonds Initiative), para entrar nos mercados financeiros sustentáveis.

Data: 13/07

Pauta:
I. Apresentação da Conab sobre nova metodologia de avaliação de safras, tendo como exemplo a soja, pelo Diretor de Política Agrícola e Informações, Sérgio De Zen, e sua equipe de avaliação de safras.

Data: 06/08

Pauta:
I. Informações sobre o escopo e os prazos do GT de redução dos juros do crédito rural;
II. Apresentação da Febraban sobre fatores que encarecem o crédito rural;
III. Avaliação da agenda da comissão até dezembro e definição de prioridades.

Data: 20/08

Pauta:
I. Debate da proposta de revisão da Lei dos Registros Públicos (cartórios).

Data: 25/08

Pauta:
I. Diálogo com os cartórios de registro de imóveis com a participação da Dra. Patrícia Ferraz – Diretora de Relações Institucionais do Registro de Imóveis do Brasil.

Data: 28/08

Pauta:
I. Discutir emendas de interesse do agronegócio apresentadas à MP 992/2020, envolvendo:
– Patrimônio Rural em Afetação (aprimoramento da Lei 13.986);
– Uso de excedente de garantia imobiliária para obtenção de novos créditos.

Data: 03/09

Pauta:
I. Debater contribuições das entidades do IPA para o GT de desregulamentação do crédito rural.

Data: 08/09

Pauta:
I. Debate com o Banco Central (Derop) sobre:
Implementação das sugestões do GT para desregulamentação do crédito rural;
Regulamentação do registro obrigatório de CPR a partir de 01/01/2021;
Discussão sobre o corte de 21,6% no orçamento do MAPA para 2021 e seus impactos sobre a política agrícola.

Data: 12/11

Pauta:
I. Esgotamento dos recursos de crédito rural para a safra corrente;
II. Desafios e limitações para o crédito rural em 2021;
III. Possíveis impactos no Plano-safra 2021/2022.

Comissão de Relações Internacionais

Data: 11/03

Pauta:
I. Ratificação do texto da 10ª Conferência Ministerial da Organização Mundial do Comércio (Nairóbi) – Proibição de subsídios à exportação de produtos agrícolas e o disciplinamento de medidas equivalentes (créditos oficiais favorecidos, ajuda alimentar distorcida e uso inadequado de empresas estatais);
II. Brexit – Implicações para a agropecuária brasileira;
III. NCMs – desdobramento da nomenclatura para melhor atendimento do comercio agropecuário;
IV. Coronavírus – impactos nas cadeias globais da agropecuária.

Data: 22/07

Pauta:

I. Presença do Embaixador Marco Farani – Representante Especial do Brasil junto aos Organismos Internacionais sediados em Londres e do Almirante da Esquadra Luiz Henrique Caroli para discussão sobre a International Maritime Organization (IMO).

Comissão Trabalhista

Data: 17/02

Pauta:
I. Discussão da NR 31 antes da última reunião com o governo.

Data: 03 e 04/03

Pauta:
I. Análise da minuta de texto que será disponibilizada após a reunião da Comissão Permanente Nacional Rural (CPNR) sobre a NR 31.

Data: 05/08

Pauta:
I. Caducidade da MP 927 e seus impactos para as atividades do agro na pandemia;
II. Discussão sobre as imposições do Ministério Público do Trabalho com relação às atividades do agro neste momento de pandemia.

Data: 06/10

Pauta:
I. Trabalho escravo;
II. Matéria trabalhista no STF;
III. Outros temas indicados pelas entidades.

Data: 27/10

Pauta:
I. Ponto eletrônico.

Comissão Tributária

Data: 12/02

Pauta:
I. Atualização da reforma tributária, com apresentação dos estudos dos setores;
II. Atualização dos temas a serem acompanhados no ano;
III. Outros assuntos.

Data: 10/03

Pauta:
I. Estratégias para a reforma tributária.

Data: 23/04

Pauta:
I. Portaria ME 150/2020;
II. Resolução nº 303/2019 e PDL n. 116/2020 – precatórios judiciais;
III. Status atual da reforma tributária;
IV. Outros assuntos.

Data: 16/06

Pauta:
I. Apresentação “Problemas gerados pela junção dos impostos subnacionais” pelos Srs. Alberto Macedo, Doutor pela USP, Auditor Fiscal e Consultor Técnico da ANAFISCO; Cássio Vieira, Presidente da ANAFISCO; Alfredo Maranca, Presidente do SINAFRESP; e Hélio Freire, Presidente do SINDAF/SP.

Data: 18/11

Pauta:
I. Tributação das exportações agropecuárias pelos Estados.

Demais Representações da FAESP

Relação de Representantes Titulares e Suplentes por Entidade

REPRESENTAÇÃO	ENTIDADE	REPRESENTANTE TITULAR
FRENTE PARLAMENTAR DO EMPREENDEDORISMO E COMBATE À GUERRA FISCAL – FREPEM	ALESP	José Horta Martins Conrado
CONSELHO DE CONSUMIDORES DA Eneel – Conselpa	Conselpa	Gilmar Ogawa
CONSELHO DE CONSUMIDORES DA CPFL PIRATININGA	CPFL/Piratininga	Luiz Antonio Marcello
CONSELHO DE CONSUMIDORES CPFL SÃO PAULO	CPFL/SP	João Campos Granado
CONSELHO DE CONSUMIDORES EDP SÃO PAULO	EDP/SP	Ricardo Sato Tsuchiya
CONSELHO DE CLIENTES DA ELEKTRO	ELEKTRO/SP	Lourival Koji Kawasima
COMISSÃO ESTADUAL DE SEMENTES E MUDAS DO ESTADO DE SÃO PAULO – CSM	MAPA – SFA/SP	Leonardo Scargeta Ustulin
COMISSÃO ESTADUAL DA PRODUÇÃO ORGÂNICA – CPORG/SP	MAPA – SFA/SP	Luciano Aparecido dos Santos
COMISSÃO DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA – CES	MAPA – SFA/SP	Érica Monteiro de Barros
GRUPO GESTOR ESTADUAL DO PLANO SETORIAL DA AGRICULTURA (PLANO ABC – AGRICULTURA DE BAIXO CARBONO)	MAPA – SFA/SP	Gilmar Ogawa
COMITÊ DE CLIENTES DA SFA/SP	MAPA – SFA/SP	Tirso de Salles Meirelles
CÂMARA TÉCNICA DE READEQUAÇÃO DE PRODUÇÃO DO NOVO PLANO PAULISTA DE ENERGIA (PEE)	MAPA – SFA/SP	Gilmar Ogawa
CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO E NORMAS	MAPA – SFA/SP	Stephannie Carolyn Pereira
CÂMARA TÉCNICA DE FORTALECIMENTO DAS CADEIAS PRODUTIVAS	MAPA – SFA/SP	Lourival Koji Kawasima
CÂMARA TÉCNICA DE INTEGRAÇÃO COM A GESTÃO DE RECURSOS HÍDRICOS	MAPA – SFA/SP	Marcos Landgraf Malta
FÓRUM DE INDICAÇÃO GEOGRÁFICA E MARCAS COLETIVAS DO ESTADO DE SÃO PAULO	MAPA – SFA/SP	Wander Luis Carvalho Bastos
CÂMARA TÉCNICA DE USO RACIONAL DA ENERGIA	MAPA – SFA/SP	João Campos Granado
CÂMARA TÉCNICA DE PETRÓLEO E GÁS NATURAL	MAPA – SFA/SP	Marcos Landgraf Malta
CÂMARA SETORIAL DE MACADÂMIA	SAA	Edwin Benedito Montenegro Filho
CÂMARA SETORIAL DE FRUTAS	SAA	Francisco de Andrade Nogueira Neto
CÂMARA SETORIAL DE PRODUTOS APÍCOLAS	SAA	Gerson Cardoso
CÂMARA SETORIAL DE CITRUS	SAA	José Eduardo de Paula Alonso
CÂMARA SETORIAL DE CARNE SUÍNA	SAA	Marco Aurélio Callegari
CÂMARA SETORIAL DE LEITE E DERIVADOS	SAA	José Tadeu França Guimarães
CONSELHO ESTADUAL DE DESENVOLVIMENTO DA AGRICULTURA FAMILIAR – CEDAF/SP	SAA	Ademar Pereira
FUNDO DE EXPANSÃO DO AGRONEGÓCIO PAULISTA – FEAP/BANAGRO	SAA	Tirso de Salles Meirelles
GRUPO GESTOR REGIONAL DO PROGRAMA MAIS GESTÃO MAIS RENDA EM PRESIDENTE PRUDENTE/SP	SAA	Marcio Antonio Vassoler
Funap – Fundação Manoel Pedro Pimentel de Apoio ao Preso	SAP	João Campos Granado
CONSELHO ESTADUAL DE DEFESA DO CONTRIBUINTE – CONDECON	SEFAZ/SP	Ronaldo Severo Ramos
COMISSÃO ESTADUAL DE EMPREGO E TRABALHO DECENTE	SERT	Luis Fernando Amaral Binda
COMISSÃO ESTADUAL DE EMPREGO – CEE	SERT	Marcelo Leite Vasco de Toledo
CONSELHO ESTADUAL DE TURISMO DE SÃO PAULO	SETUR/SP	Leonardo Scargeta Ustulin
CONSELHO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – CRH	SigRH	Adriana Menezes da Silva
CONSELHO DE ORIENTAÇÃO DO FUNDO ESTADUAL DE RECURSOS HÍDRICOS – COFEHIDRO	SIMA	Gilmar Ogawa
CÂMARA TÉCNICA DE COBRANÇA PELO USO DE RECURSOS HÍDRICOS – CTCob	SIMA	Gilmar Ogawa
CÂMARA TÉCNICA DE PLANEJAMENTO – CTPLAN	SIMA	Gilmar Ogawa
CONSELHO DE GESTÃO DA RESERVA DA BIOSFERA DO CINTURÃO VERDE DA CIDADE DE SÃO PAULO	SIMA	Gilmar Ogawa
CÂMARA TÉCNICA DE EDUCAÇÃO AMBIENTAL – CTEA	SIMA	Jair Kaczinski
CÂMARA TÉCNICA DE PROTEÇÃO DAS ÁGUAS – CTPA	SIMA	Marcos Landgraf Malta
CÂMARA TÉCNICA DE GESTÃO DE USOS MÚLTIPLOS – CTUM	SIMA	Marcos Landgraf Malta
COMITÊ DA BACIA HIDROGRÁFICA DO RIO PARANAPANEMA	SIMA	Marcos Landgraf Malta
CÂMARA TÉCNICA INSTITUCIONAL E LEGAL DA CBH – PARANAPANEMA	SIMA	Marcos Landgraf Malta
CÂMARA TÉCNICA DE ASSUNTOS JURÍDICOS E INSTITUCIONAIS – CTAJI	SIMA	Gilmar Ogawa
CONSELHO ESTADUAL DO MEIO AMBIENTE – CONSEMA	SIMA	Ronaldo Severo Ramos
COMISSÃO DE BIODIVERSIDADE, FLORESTAS, PARQUES E ÁREAS PROTEGIDAS	SIMA	Ronaldo Severo Ramos
COMISSÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS	SIMA	Ronaldo Severo Ramos
GRUPO DE TREBALHO INCUMBIDO DE DESENVOLVER ESTUDOS E PROPOR AÇÕES DE PROTEÇÃO, CONSERVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL NA REGIÃO DA SERRA DA MANTIQUEIRA – GT Mantiqueira	SIMA	Sérgio Perrone Ribeiro
CÂMARA TÉCNICA DE ÁGUAS SUBTERRÂNEAS – CTAS	SIMA
CONSELHO CONSULTIVO CONJUNTO DAS ÁREAS DE PROTEÇÃO AMBIENTAL – APAS PIRACICABA, JUQUERI-MIRIM – ÁREA II, SISTEMA SISTEMA CANTAREIRA E REPRESA BAIRRO USINA	SIMA	Gilmar Ogawa
CONSELHO DE ADMINSTRAÇÃO DA FUNDAÇÃO DE DESENVOLVIMENTO DA PESQUISA DO AGRONEGÓCIO – FUNDEPAG		Tirso de Salles Meirelles

Relação de reuniões de outras representações realizadas

Câmara Ambiental de Suinocultura

Data: 02/10

Pauta:
I. Boas Vindas da Srª Presidente da CETESB, Dra. Patrícia Iglecias;
II. Apresentação de Membros do Setor;
III. Apresentação dos Membros da CETESB; IV. Apresentação da Divisão de Coordenação Setorial – PDC (incluindo os procedimentos para elaboração dos trabalhos a serem executados na Câmara Técnica);
V. Breve apresentação de uma “Caracterização do Setor no Estado de São Paulo, Tratamento e Métodos utilizados para o armazenamento, transporte e disposição dos dejetos de suínos”;
VI. Apresentação de sugestões de temas a serem discutidos no âmbito da câmara e que podem ser temas de GTs;
VII. Nomeação do presidente da câmara e seu respectivo suplente;
VIII. Informes gerais.

Data: 11/11

Pauta:

I. Aprovação da memória da reunião realizada em 02/10/2020;

II. Apresentações (conforme estabelecido em 1ª Reunião Plenária):
III. Situação das suinoculturas, um panorama no estado de São Paulo, abordando: quantificação e localização dos criadouros, capacidade de produção, quantidade de matrizes, regiões produtoras, utilização de água (captação superficial ou subterrânea), geração e destinação de resíduos e efluentes, etc. (Associação Paulista de Criadores de Suínos – APCS indicará quem fará a apresentação);
IV. Pesquisa sobre padronização do processo de tratamento e disposição dos dejetos de suínos – Prof. Luis Cesar Dias Drumond DEAGRO / FIESP e Fluvio Eleodoro Marcos – União Brasil Ltda.
V. Definição de linhas de trabalho e proposta de criação de GTs;
VI. Informes gerais.

Câmara Ambiental de Produtos Apícolas

Data: 12/08

Pauta:
I. Polinização das culturas do café/abacate;
II. Apresentação: “Sistemas de Informação e Monitoramento de Abelha” – com Profª Doutora Betina Blochtein – PUC/RS;
III. Assuntos gerais.

Data: 30/11

Pauta:
I. Eleição para presidente da Câmara Setorial de Produtos Apícolas;
II. Apresentação “METABOLÔMICA APLICADA A TIPIFICAÇÃO E ADULTERAÇÃO DE MÉIS FLORAIS”, Prof. Marcelo Maraschin – UFSC .
III. Discussão de como captar amostras do estado de São Paulo: floras diferentes e falsificadas.
IV. Apresentação “AGROTÓXICOS e ABELHAS”, por Matheus Mazon Fraga, eng. Agrônomo, MSC. Gestor DIFIA, e André Sezerino, pesquisador EPAGRI SC.
V. Discussão do Plano Estadual de Saúde das Abelhas do estado de São Paulo.
VI. Outros assuntos.

Câmara Ambiental de Assuntos Jurídicos e Institucionais

Data: 18/02

Pauta:

I. Regimento Interno do Conselho Estadual de Recursos Hídricos – CRH.

Conjunta com Câmara Técnica de Planejamento

Data: 01/07

Pauta:

I. Deliberação e projeto de lei da APRM AJ/SL.

Data: 07/10

Pauta:

I. Apreciação e aprovação de documento a ser encaminhado à Secretaria Executiva do CRH: proposta de minuta de deliberação que aprova minuta de anteprojeto de lei específica para a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da Sub-bacia Hidrográfica do Alto Juquiá/São Lourenço – APRM-AJ/SL, proposta pelo CBH-RB;
II. Encaminhamentos.

Reunião Conjunta com Comitê Coordenador do Plano Estadual de Recursos Hídricos

Data: 13/11

Pauta:

I. Informes da coordenação do CORHI;
II. Apreciação das atas das reuniões de 09/12/2019, 26/06/2020 e 20/10/2020;
III. Análise da proposta de pauta da reunião do CRH programada para 01/12/2020;
IV. Análise das minutas de deliberações para a reunião do CRH de 01/12/2020;
V. Deliberação CRH nº 238: referenda os programas quadrienais de investimento para aplicação dos recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos para os anos 2020 a 2023;
VI. Deliberação CRH nº 239: aprova o calendário eleitoral, os procedimentos para cadastramento, eleição e indicação dos representantes das entidades do segmento sociedade civil no CRH, para o período 2021 – 2023;
VII. Deliberação nº 240: Aprova a minuta de anteprojeto de lei específica da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquiá/São Lourenço – APRM-AJ/SL;
VIII. Deliberação nº 241: aprova a destinação dos recursos financeiros advindos da 1ª parcela do PROCOMITES;
IX. Deliberação nº 242: aprova os quadros de metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas PROGESTÃO (2º Ciclo) para o estado de São Paulo;
X. Outros assuntos.

Data: 13/11

Pauta:

I. Informes da coordenação do CORHI;
II. Apreciação das atas das reuniões de 09/12/2019, 26/06/2020 e 20/10/2020;
III. Análise da proposta de pauta da reunião do CRH programada para 01/12/2020;
IV. Análise das minutas de deliberações para a reunião do CRH de 01/12/2020;
V. Deliberação CRH nº 238: referenda os programas quadrienais de investimento para aplicação dos recursos da cobrança pelo uso dos recursos hídricos para os anos 2020 a 2023;
VI. Deliberação CRH nº 239: aprova o calendário eleitoral, os procedimentos para cadastramento, eleição e indicação dos representantes das entidades do segmento Sociedade Civil no CRH, para o período 2021 – 2023;
VII. Deliberação nº 240: aprova a minuta de anteprojeto de lei específica da Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais do Alto Juquiá/São Lourenço – APRM-AJ/SL;
VIII. Deliberação nº 241: aprova a destinação dos recursos financeiros advindos da 1ª parcela do PROCOMITES;
IX. Deliberação nº 242: aprova os quadros de metas do Programa de Consolidação do Pacto Nacional pela Gestão das Águas PROGESTÃO (2º Ciclo) para o estado de São Paulo;
X. Outros assuntos.

Data: 24/11

Pauta:
I. Informes da coordenação do CORHI;
II. Apreciação da ata da reunião de 13/11/2020;
III. Análise da proposta de pauta da reunião do CRH programada para 17/12/2020;
IV. Análise das minutas de deliberações para a reunião do CRH de 17/12/2020;
V. Deliberação CRH nº 243: Indica ao FEHIDRO empreendimentos de interesse estadual propostos pelo CORHI para o exercício de 2020;
VI. Deliberação CRH nº 244: aprova o relatório sobre a Situação dos Recursos Hídricos no Estado de São Paulo – ano base 2019;
VII. Deliberação CRH nº 245: aprova o Plano de Ação e o Programa de Investimentos do Plano Estadual de Recursos Hídricos (PERH) referente ao período 2020-2023;
VIII. Deliberação CRH nº 246: aprova a destinação de recursos advindos das 4ª e 5ª;
IX. Certificações do PROGESTÃO e dá outras providências;
X. Deliberação CRH nº 247: aprova a revisão dos Programas de Duração Continuada – PDC para fins da aplicação dos instrumentos previstos na política estadual de recursos hídricos;
XI. Deliberação CRH nº 248: Aprova critérios de distribuição dos recursos financeiros da CFURH entre as Unidades de Gerenciamento de Recursos Hídricos – UGRHIs e dá outras providências;
XII. Outros assuntos.

Câmara Técnica de Educação Ambiental

Data: 12/03

Pauta:
I. Instalação da câmara;
II. Apresentação dos membros;
III. Eleição para coordenador e relator;
IV. Estabelecer plano de trabalho e agenda de reuniões;
V. Apreciação da minuta do programa de capacitação;
VI. Outros assuntos.

Data: 15/09

Pauta:
I. Continuação da elaboração de relatório/material consolidado a ser apresentado às CTEAs dos CBHs e ao CRH, com recomendações a serem adotadas sobre comunicação social e difusão de informações na gestão dos recursos hídricos, a partir dos subsídios do VI Encontro Estadual de CTEAs (2019);
II. Encaminhamentos;
III. Informes gerais.

Data: 21/09

Pauta:
I. Continuação da elaboração de relatório/material consolidado a ser apresentado às CTEAs dos CBHs e ao CRH, com recomendações a serem adotadas sobre comunicação social e difusão de informações na gestão dos recursos hídricos, a partir dos subsídios do VI Encontro Estadual de CTEAs (2019);
II. Encaminhamentos;
III. Informes gerais.

Câmara Técnica de Planejamento

Data: 03/06

Pauta:
I. Aprovação da ata da reunião anterior;
II. Regras das reuniões da CTPLAN – Recapitulando;
III. Apresentação sobre o processo de implementação da APRM do Alto Juquiá e São Lourenço;
IV. Apreciação da minuta de parecer técnico, para subsidiar o referendo do CRH à – Deliberação CBH-RB 250/2019, que aprova o Plano de Desenvolvimento e Proteção Ambiental (PDPA) e a minuta da lei específica da APRM do Alto Juquiá e São Lourenço;
V. Informes e encaminhamentos da reunião.

Data: 14/08

Pauta:
I. Apreciação e aprovação de documento a ser encaminhado à Secretaria Executiva do CRH: proposta de minuta de deliberação que referenda a “Deliberação CBH-RB 250/2019, que aprova o PDPA e a minuta da Lei Específica da APRM AJ/SL”.
II. Encaminhamentos e encerramento.

Data: 03/09

Pauta:
I. Esclarecimento sobre aprovação das atas/registros das reuniões anteriores;
II. Eleição de relator para a CT;
III. Esclarecimentos sobre a minuta de APLE da APRM-AJ/SL;
IV. Panorama da discussão do “Enquadramento em classes de qualidade” no âmbito do SIGRH;
V. Consultar referências técnicas e legais disponíveis em: http://www.sigrh.sp.gov.br/enquadramentodoscorposd…
VI. Informes: CRH-PERH.

CPOrg – Comissão Estadual da Produção Orgânica

Data: 20/07

Pauta:
I. Escolha dos representantes das organizações não governamentais e demais entidades da Sociedade Civil, para o biênio 2020/2022, conforme as candidaturas encaminhadas ao MAPA até 13/07/2020, constantes no anexo I da presente convocação;
II. Inscrição e escolha dos candidatos a Coordenador Titular e Suplente;
III. Abertura da reunião com Virgínia Lira e Laila Simaan: informes gerais da Coordenação da Produção Orgânica – CPOR/DTEC/SDA/MAPA;
IV. Memória da reunião ordinária de 25/11/2019;
V. Solicitação de credenciamento do organismo participativo de avaliação de conformidade com a Associação dos Produtores Rurais Orgânicos Cajuru – APOC;
VI. Avaliação de solicitação de estabelecimento de especificação de referência para produtos fitossanitários com uso aprovado para agricultura orgânica: agente biológico: Eriopis connexa Germar (Coleoptera Coccinellidae) / Inseto adulto, predador de pulgões em todas as fases de desenvolvimento. Apresentada por Asas e Cores Ltda ME.;
VII. Apresentação da proposta de composição do setor governamental da CPOrg/SP para o biênio 2020/2022;
VIII. Discussão sobre a Consulta Pública encaminhada pela Portaria MAPA 110 DE 10/06/2020, conforme texto apresentado no Anexo II da presente convocação (sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 26 de julho de 2020);
IX. Apresentação da Consulta Pública: revisão da INC MAPA/MMA nº 17/2009, com enquadramento de pescado oriundo de manejo extrativista sustentável orgânico (sugestões poderão ser encaminhadas até o dia 30 de julho de 2020);
X. Informes e assuntos gerais.

Data: 28/07

Pauta:
I. Informes sobre a Câmara Temática de Agricultura Orgânica / CTAO;
II. Informes sobre o Instituto Brasil Orgânico, por José Pedro Santiago / Instituto Brasil Orgânico;
III. Programa de Transição Agroecológica do estado de São Paulo: Panorama Atual e Perspectivas, por Araci Kamiyama, do Departamento de Desenvolvimento Sustentável da – CDRS/SAA;
IV. Chamada Pública para contratação de serviços de Assistência Técnica e Extensão Rural para Agricultores Familiares a ser publicada pelo MAPA em 2020, por Laila Simaan / CPOR/DTEC/SDA;
V. Solicitação de credenciamento do organismo participativo de avaliação da conformidade: Associação Agroecológica Terra Viva de Ribeirão Preto e Região;
VI. Solicitação de Estabelecimento de Especificação de Referência de Produto Fitossanitário com uso Aprovado na Agricultura Orgânica: Agente de Maturação: Concentrado Etil (para amadurecimento de frutos climatéricos como banana, manga, ameixa, mamão, tomate e caqui), apresentado por Banasil Indústria e Comércio de Equipamentos Agrícolas Ltda.ME;
VII. Soluções apontadas e selecionadas pelos Stakeholders no Encontro para a gestão de dados e informações da produção orgânica, realizado no dia 6 de agosto de 2020, e próximas etapas do projeto, por Gisele Vilela – Embrapa Territorial;
VIII. Criação de Grupo de Trabalho Permanente para criação de um guia de orientação dos insumos comerciais com uso permitido na produção orgânica;
IX. Revisão dos regulamentos da produção orgânica;
X. Andamento do processo de atualização da IN 46/2011;
XI. Início dos processos de revisão das IN 18/2009 e IN 19/2009;
XII. Metodologia de discussão da revisão da IN 19/2009;
XIII. Informes e assuntos gerais.

Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio Paranapanema

Data: 28/09

Pauta:
I. Aprovação da ata da 6ª Reunião Extraordinária – 05.12.19 – Marília/SP;
II. Aprovação das justificativas de faltas e do expediente;
III. Informes da diretoria;
IV. Informes dos CBHs Afluentes;
V. Apresentação do relatório de atividades da ABHA de 2019;
VI. Apresentação: nova identidade visual do CBH Paranapanema;
VII. Apresentação: relatório de acompanhamento do PIRH Paranapanema;
VIII. Apresentação e discussão das deliberações:

– Deliberação Ad Referendum 048/2020 que aprova o relatório anual de atividades.

– Deliberação Ad Referendum 049/2020 que altera a composição da CTEA;

– Deliberação Ad Referendum 050/2020 que aprova o programa de capacitação;

– Deliberação Ad Referendum 051/2020 que aprova o prêmio #EuSouParanapanema;

– Deliberação Ad Referendum 052/2020 que prorroga o mandato 2016/2020;

– Deliberação Ad Referendum 053/2020 que aprova e disciplina as reuniões virtuais.

Comitê de Clientes da SFA/SP

Data: 08/07

Pauta:
I. Alimentação animal através do SIPEAgro e outros temas relacionados ao DIPOA, lembrando que os temas relacionados ao SIPOA/SP deverão ser tratados com o SIPOA.

Data: 20/10

Pauta:
I. Problemas com o SIPEAgro;
II. Atrasos e falta de homogeneidade da aprovação de registros e licenças de importação de alimentos e bebidas;
III. LPCO e cadastro de atributos.

Conselho Estadual de Defesa do Contribuinte

Data: 30/09

Pauta:
I. Projeto de Lei 529/2020 – Alterações do ITCMD propostas no projeto de ajuste do Governo do Estado de São Paulo
– Carlos Augusto Gomes Neto
Diretor da Diretoria de Arrecadação, Cobrança e Recuperação de Dívida – DICAR da Secretaria da Fazenda e Planejamento do Estado de São Paulo

– Gustavo Haddad
Advogado do Escritório Lefosse Advogados

II. Palavra dos conselheiros.

Conselho Estadual de Desenvolvimento da Agricultura Familiar

Data: 30/04

Pauta:
I. Posse dos conselheiros para o mandato de 2020/2022;
II. Políticas Públicas emergenciais no âmbito do estado de São Paulo, voltadas para a Agricultura Familiar, como medidas de fortalecer a geração emprego e renda ao pequeno e médio produtor rural, e ações a serem executadas durante o período de pandemia do Covid-19.

Data: 24/07

Pauta:
I. Aprovação da ata da 37ª reunião do CEDAF/SP (30 de abril de 2020);
II. Apresentação da Sondagem do Impacto, da COVID-19, na Agricultura Familiar, no âmbito do estado de São Paulo;
III. Ações propostas pela Secretaria de Agricultura e Abastecimento para estes impactos;
IV. Deliberações sobre o Programa de Aquisição de Alimentos – P.A.A.;
V. Comunicados da presidência, da Secretaria Executiva do CEDAF/SP e assuntos gerais.

Data: 06/08

Pauta:
I. Campanha de Prevenção ao COVID-19 para os agricultores familiares.

Data: 18/09

Pauta:
I. Aprovação das atas da 38º e 39º reunião do CEDAF/SP (24/07 e 06/08 “extraordinária”);
II. Publicação do Edital de Chamada Pública SAA-SP, PAA-CDS/Estadual;
III. Diagnóstico e plano sobre Produção Orgânica e Agroecológica;
IV. Ações Emergenciais do ITESP;
V. Comunicados da presidência, da Secretaria Executiva do CEDAF/SP e assuntos gerais.

Fundo de Expansão do Agronegócio Paulista

Data: 18/03

Pauta:
I. Aprovação da ata da 92ª Reunião do Conselho de Orientação do Fundo;
II. Apresentação dos Balancetes Mensais de Receitas e Despesas referentes a Agosto, Setembro, Outubro, Novembro e Dezembro/2019, emitidos pelo Banco do Brasil S.A., alusivos aos Projetos de Crédito Rural do FEAP, Programa Pró-Trator – Agricultura Moderna para Todos, Programa Pró-Implemento – Agricultura Moderna para Todos, Programa de Modernização da Irrigação – Uso Racional da Água na Agricultura, Projeto Estadual de Subvenção do Prêmio de Seguro Rural, Projeto Financiamento do Custeio Agropecuário Atrelado a Contrato de Opção, Projeto Integra SP – Recuperação de Áreas Degradadas por Grandes Erosões, Projeto Recuperação de Matas Ciliares, Nascentes e Olhos D”Água, Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II e o Projeto Pró-Trator-Implementos Agrofácil;
III. Apresentação dos Balanços Anuais do Ano de 2019, emitidos pelo Banco do Brasil S.A., referentes aos Projetos de Crédito Rural do FEAP, Programa Pró-Trator – Agricultura Moderna para Todos, Programa Pró-Implemento – Agricultura Moderna para Todos, Programa de Modernização da Irrigação – Uso Racional da Água na Agricultura, Projeto Estadual de Subvenção do Prêmio de Seguro Rural, Projeto Financiamento do Custeio Agropecuário Atrelado a Contrato de Opção, Projeto Integra SP – Recuperação de Áreas Degradadas por Grandes Erosões, Projeto Recuperação de Matas Ciliares, Nascentes e Olhos D”Água, Projeto Desenvolvimento Rural Sustentável – Microbacias II e o Projeto Pró-Trator-Implementos Agrofácil;
IV. Aprovação “ad referendum” de aporte suplementar para o Projeto Estadual de Subvenção do Prêmio de Seguro Rural – Ano 2019, de acordo com a Deliberação CO-6, de 21/11/2019;
V. Aprovação “ad referendum” de estabelecimento de critérios, condições e limites para o Projeto Estadual de Subvenção do Prêmio de Seguro Rural – Ano 2020, de acordo com a Deliberação CO-01, de 05/03/2020;
VI. Outros assuntos.

Defesa Sanitária Animal

Quanto à defesa animal, a atividade da FAESP em 2020 girou sobretudo à volta de três tópicos: a continuação do Plano Nacional de Erradicação da Febre Aftosa (PNEFA), a criação do Fundo Emergencial Sanitário para a Febre Aftosa (FUNDEPEC) e a consolidação do Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal (SISP).

Desde há pelo menos três décadas, a pecuária nacional move-se em direção à plena erradicação da febre aftosa, em duas etapas consecutivas: primeiro, o combate da moléstia por meio da aplicação periódica de vacinas e, após a desaparição dos contágios, a retirada das aplicações compulsórias. Entretanto, a conclusão desse último passo sempre retrocede ante a pressão combinada de dois fatores: a insegurança dos estados e o lobby da indústria de vacinas.

No momento, a remoção definitiva da vacinação obrigatória no estado de São Paulo aparece vinculada à criação de um fundo pecuniário emergencial, capaz de socorrer aos produtores excepcionalmente afetados e soldar a confiabilidade da medida terminal. Esse é o fundamento da criação do FUNDEPEC, em torno do qual a FAESP concentrou boa parte de seus esforços em 2020.

Desde a sua criação, o SISP é, para os pequenos e médios agropecuaristas, tanto a salvaguarda como a perdição de seus interesses. Se, por uma parte, é ele capaz de assegurar o acesso de projetos econômicos, modestos na origem, ao grande mercado nacional; por outra, as infindáveis modificações normativas que o atingem, associadas à concorrência dos demais serviços de inspeção, desnorteiam a atividade dos produtores.

Portanto, a FAESP esteve empenhada na rearticulação do SISP com as exigências de clarificação normativa e destravamento dos canais de expansão econômica, indispensáveis ao êxito dos produtores que operam sob o SISP.

O relatório abaixo trará o necessário detalhamento de cada uma das atividades aqui simplesmente mencionadas.

Serviço de Inspeção de Produtos de Origem Animal – SISP

Atendendo à demanda dos produtores de derivados artesanais, a Divisão das Comissões Técnicas organizou encontros com representantes das cadeias de apicultura, charcutaria e queijaria para debater a alteração da Nova Lei do SISP Artesanal (Lei 10.507/2000), que entrara em processo de consulta pública no dia 18 de agosto de 2020.

A mudança, muito desejada pelos produtores, parecia a oportunidade de adequar o texto anterior, duro e ultrapassado, aos seus interesses.

Na primeira reunião, de 23 de Julho, os participantes expuseram as suas primeiras expectativas quanto à alteração da Lei, a qual analisaram, artigo por artigo. Mas, destacaram o receio de a nova lei não conceder ao processo produtivo a esperada liberdade de inovação e não descomplicar a oficialização dos produtores nos órgãos competentes. O principal das discussões, porém, centrou-se no artigo 2º, cuja redação original dispunha:

Artigo 2º – Para os fins desta resolução, entende-se por estabelecimento de produto de origem animal, sob inspeção estadual, qualquer instalação industrial na qual sejam abatidos ou industrializados animais produtores de carnes e onde sejam obtidos, recebidos, manipulados, beneficiados, industrializados, fracionados, conservados, armazenados, acondicionados, embalados, rotulados ou expedidos, com finalidade industrial ou comercial, a carne e seus derivados, o pescado e seus derivados, os ovos e seus derivados, o leite e seus derivados ou os produtos de abelhas e seus derivados, incluídos os estabelecimentos agroindustriais de pequeno porte de produtos de origem animal.

Sob a óptica dos produtores, o mais importante é que a conceptualização da mercadoria artesanal obedeça à máxima objetividade possível, sem exclusões nem especificações.

Na reunião seguinte obteve-se, após a leitura e o cômputo das elaborações individuais dos integrantes do grupo, um novo texto para o artigo 2º. Além disso, debateram-se os artigos que regem a fiscalização e a punição de irregularidades, concluindo-se por um projeto de sanções de caráter antes educativo do que punitivo e que, ademais, reflita as diferenças de proporção econômica entre os produtores.

Finalmente, em 10 de setembro, o grupo de trabalho concluiu o seu projeto de retificação da nova lei do SISP e o encaminhou ao julgamento da Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA, da Secretaria da Agropecuária e Abastecimento, propondo vinte e oito emendas ao texto original da nova Lei do SISP Artesanal, dezoito das quais foram total ou parcialmente aceitas, notadamente a reforma do artigo 2º.

Programa Nacional de Vigilância em Febre Aftosa – PNEFA

Nos últimos dois anos, a FAESP vem desempenhando forte trabalho na temática de defesa agropecuária, defesa animal e principalmente febre aftosa, participando dos principais fóruns de discussão sobre as políticas públicas relacionadas ao controle e vigilância da febre aftosa. Dentre essas o Grupo Técnico de Sanidade Animal da Confederação Nacional da Agricultura – CNA, onde todas as federações, por meio de encontros, realizavam discussões acerca das melhorias necessárias para o PNEFA, bem como da necessidade da pronta disseminação à classe produtora quanto às estratégias do plano.

A FAESP também participou de discussões no contexto internacional – COMISSÃO SULAMERICANA PARA LUTA CONTRA A FEBRE AFTOSA – COSALFA. Representada por lideranças da instituição, levou a opinião do setor produtivo do estado de São Paulo e de lá trouxe as deliberações e resoluções que seriam aplicadas pelos países ao longo dos anos.

Com o início do Plano Estratégico do PNEFA em 2017, veio a proposta de zonificação do país, sendo o Brasil dividido em cinco Blocos. Essa zonificação teve por objetivo identificar estados com similaridades no sistema pecuário, bem como no trânsito animal interestadual. Dessa maneira, articulou-se a política de retirada da vacinação de maneira gradual nos blocos. O Estado ficou inserido no Bloco IV, juntamente a Minas Gerais, Rio de Janeiro, Espirito Santo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso, Goiás, Distrito Federal, Bahia e Sergipe. Após a primeira reunião do Bloco IV foi passada à FAESP a responsabilidade de presidir a Equipe Coordenadora e Gestora do Plano Estratégico – CCGE do PNEFA no Bloco. À frente desta responsabilidade, ficou incumbida de manter relacionamento junto a algumas instâncias do Ministério da Agricultura da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, a mencionar, a Divisão de Febre Aftosa e Outras Doenças Vesiculares – DIFA, além de promover o estreito relacionamento com os demais estados que compõem o Bloco, realizando atualização das informações dos Estados e das decisões estratégicas tomadas nos planos estaduais por meio de reuniões e demandas formais.

Durante seu mandato como presidente da CCGE do Bloco IV, executou importantíssimos trabalhos por demanda da DIFA/MAPA e também de maneira autônoma, tais como:

Relatório de status dos programas estaduais

Desempenhou grande esforço de interlocução junto aos onze estados do bloco, levantando informações sensíveis aos planos de cada estado, assim como as previsões de conclusão das tarefas dos setores público e privado. Informações que subsidiaram o MAPA nas tratativas necessárias para eventuais atualizações no plano estratégico. Após coleta das informações, a FAESP compilou relatório de trabalho e o encaminhou à atenção da DIFA/MAPA.

Levantamento juntos aos Estados quanto à expectativa de retirada da vacina em 2021:

Os estados tiveram oportunidade de expor formalmente ao Ministério da Agricultura e à Divisão de Febre Aftosa suas expectativas para a retirada da vacinação em 2021, conforme o Plano Estratégico. Esta solicitação do MAPA veio de encontro com a situação da pandemia, uma vez que com o advento desta houve contingenciamento de recursos em muitas pastas das secretarias de agricultura dos Estados, e tal fato impactou as agências/órgãos executores das políticas públicas da febre aftosa, o que poderia comprometer o avanço do plano regionalmente.

Entendendo a importância da demanda, a FAESP realizou consulta aos Estados, e com as informações recebidas elaborou relatório de compilação de posicionamentos e perspectivas e transmitiu ao ministério. Esse documento foi extremamente importante para subsidiar o MAPA na decisão da manutenção da vacinação até maio de 2022, e garantir a continuidade das discussões quanto à retirada da vacinação de maneira segura.

I Webconferência CCGE do Bloco IV

Com participação de mais de 60 lideranças dos 11 constituintes do Bloco IV, o evento contou ainda com a presença do Diretor do Departamento de Saúde Animal do Ministério da Agricultura, Dr. Geraldo Moraes. Na ocasião, os Estados e o MAPA tiveram a oportunidade de discutir os principais desafios enfrentados nos planos estaduais, além de externar seus posicionamentos a respeito da retirada da vacinação e demais tópicos de interesse no plano. Também foi uma oportunidade para o MAPA balizar os Estados sobre o processo de decisão da prorrogação da vacinação, além de informar sobre os avanços pretendidos.

I Webconferência CCGE do Bloco IV

A demanda tratou-se de análise aprofundada sobre o atual cenário em que se encontram os planos estaduais de erradicação da Febre Aftosa, com objetivo de nortear caminhos e subsidiar os entes tomadores de decisão. Esta ação foi iniciada mediante solicitação da Federação da Agricultura e Pecuária de Minas Gerais – FAEMG e Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento – SEAPA do Estado de Minas Gerais – ambas com representação na CCGE – que compartilharam com esta presidência sua preocupação com relação à deliberação da 5ª Reunião da Equipe Gestora Nacional do PE PNEFA, a qual interromper, sem previsão de retomada – até o presente momento – o calendário de suspensão da vacinação de bovinos e bubalinos contra a febre aftosa. E teve por objetivo aferir o status de cumprimento das ações estaduais previstas no PE, verificando as principais dificuldades e perspectivas nos âmbitos financeiros e de recursos humanos, com vistas à formulação de um diagnóstico que poderá eventualmente subsidiar a proposta de um novo calendário para o Bloco. A FAESP confeccionou formulário digital, composto de 59 perguntas, distribuídas em 14 seções. Após o recebimento das respostas, a FAESP compilou o material e o apresentou em reunião da CCGE, promovendo intensa e importante discussão sobre o atual status do bloco. Também na ocasião a FAESP formalizou a transferência da CCGE para o Estado da Bahia.

Presidência da CCGE e articulação Estadual

O trabalho executado na presidência da CCGE mereceu avaliações positivas do ministério da agricultura, que reconheceu os esforços da FAESP para manter, de maneira organizada, os contatos e tramitação de documentos de alta relevância entre os Estados do Bloco IV – superando as adversidades por este ser o maior do país e a DIFA.

Em nível estadual, a também fortaleceu suas relações com a secretaria da agricultura, principalmente na Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA, instituição responsável pela execução das atividades previstas no plano estratégico e no PNEFA.

A FAESP iniciou diálogo com a Secretaria da Agricultura e Abastecimento – SAA externando seu posicionamento favorável à retirada da vacinação no Estado, e principalmente colocando em pauta a necessidade da existência de um fundo privado indenizatório no estado de São Paulo – que no passado contava com o FUNDEPEC, hoje inativo. A federação tem reforçado que, na ocorrência de um foco, os produtores serão imensamente prejudicados, sem remuneração pelos animais eventualmente abatidos em emergência sanitária. Durante as reuniões realizadas, ficou evidenciada a necessidade de se avançar com o tema e da FAESP na condução do processo, com a participação efetiva da secretaria da agricultura.

Fundo Emergencial Sanitário para Febre Aftosa

O Plano Estratégico (PE) do Programa Nacional de Vigilância para a Febre Aftosa (PNEFA) tem como objetivo principal criar e manter condições sustentáveis para garantir o status de país livre da febre aftosa e ampliar as zonas livres de febre aftosa sem vacinação, protegendo o patrimônio pecuário nacional e gerando o máximo de benefícios aos atores envolvidos e à sociedade brasileira.

Foi delineado para ser executado em um período de 10 anos, iniciando em 2017 e encerrando em 2026. Está alinhado com o Código Sanitário para os Animais Terrestres, da Organização Mundial de Saúde Animal (OIE), e com as diretrizes do Programa Hemisférico de Erradicação da Febre Aftosa (PHEFA), convergindo com os esforços para a erradicação da doença na América do Sul.

Um dos seus objetivos é a substituição gradual da vacinação contra a febre aftosa, em todo o território brasileiro, que implica na adoção de diversas ações a serem desenvolvidas em âmbito municipal, estadual e nacional, com o envolvimento do Serviço Veterinário Oficial (SVO), setor privado, produtores rurais e agentes políticos.

Uma das metas delineadas no PE PNEFA é a criação de um mecanismo garantidor de indenizações ao pecuarista no advento de abates sanitários na ocorrência de um foco de febre aftosa. Nesse sentido, entendeu-se que a melhor maneira seria a estruturação de um fundo de característica privada, mais dinâmico e com menos amarras burocráticas que o fundo público, e que fosse subsidiado financeiramente pelo próprio setor privado.

O estado de São Paulo foi pioneiro nessa iniciativa, criando um fundo indenizatório – FUNDEPEC SP – no início dos anos 90. O fundo foi bem recebido pelo setor produtivo e executou, além dos pagamentos dos abates sanitários realizados, diversas ações de defesa que contribuíram grandemente para melhores condições com relação à febre aftosa no estado de São Paulo. Depois de oito anos de parceria, a Secretaria da Agricultura de São Paulo extinguiu em novembro de 2000 o convênio mantido com o FUNDEPEC SP (Fundo de Desenvolvimento da Pecuária do Estado de São Paulo), sob a justificativa de o fundo conflitar com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

Com o avanço do Plano Estratégico ficou evidente a necessidade do reestabelecimento de um fundo indenizatório no Estado, principalmente pelo fato da data limite para retirada da vacinação, definida pelo Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – MAPA, estar se aproximando e o Estado de São Paulo não contar com um importante instrumento para amparar o pecuarista na ocorrência de uma emergência.

Após a primeira reunião da Coordenação dos Grupos de Estados – CCGEs do Bloco IV, organizada pela FAESP, quando os fundos privados foram objeto de discussão dos membros, FAESP e Coordenadoria de Defesa Agropecuária – CDA pactuaram compromisso de retomar o trabalho de restruturação de um Fundo para o Estado. Uma agenda contínua de trabalho foi estabelecida entre técnicos do Sistema FAESP/SENAR-AR/SP, CDA e Sociedade Rural Brasileira – SRB.

Durante as diversas reuniões realizadas, os participantes do grupo de trabalho chegaram à conclusão de que o melhor e mais rápido caminho seria a reativação do FUNDEPEC SP, visto que já existe um histórico efetivo de trabalho na pecuária paulista. Além disso, entendeu-se como fundamental a participação da Secretaria de Agricultura e Abastecimento – SAA, por meio da CDA, no auxílio da construção de um instrumento legal que desse garantias e condições para a plena arrecadação do fundo, de maneira a não conflitar com a Lei de Responsabilidade Fiscal do Estado. Dessa maneira foram deliberados dois itens prioritários para o trabalho:

– Restruturação do FUNDEPEC SP;
– Estudo de mecanismo de arrecadação.

Para as metas acima definidas, os trabalhos encontram-se avançados. No tocante ao FUNDEPEC SP, o departamento jurídico da FAESP já realizou levantamento junto ao cartório competente a fim de verificar as pendências para colocar o fundo em plena operação, e neste momento aguarda os avanços do estudo e mecanismo de arrecadação para propor assembleia da entidade com objetivo de reiniciar seus trabalhos.

No que concerne ao referido estudo, a CDA já elaborou minuta da alteração da Lei de Taxas de Defesa Agropecuária do Estado, conferindo condição que possibilite ao produtor, do modo voluntário, a opção de arrecadar para o fundo privado, obtendo assim desconto na taxa de emissão da GTA. Este estudo encontra-se em análise da consultoria jurídica da CDA e após realização da análise será apresentado ao grupo para evolução dos trabalhos.