FAESP Informa: Conta de luz com bandeira vermelha em dezembro impacta setor agropecuário
Está em vigor desde 1 de dezembro o despacho publicado em 30 de novembro pela ANEEL, determinando bandeira vermelha Patamar 2. A ação prevê as condições mais custosas de geração, com acréscimo de 0,06243 real para cada kWh (quilowatt-hora) consumido.
O valor adicional de R$ 6,243 a cada 100 kWh pegou a todos de surpresa, visto que em maio de 2020 a ANEEL decidiu, em razão da pandemia, adotar a bandeira verde até 31 de dezembro sem aplicar qualquer cobrança extra na conta de luz.
Em resposta, a Agência Nacional de Energia Elétrica alegou que a revogação do despacho de maio ocorreu devido à retomada do consumo de energia aliado à queda no nível de armazenamento nos reservatórios das hidrelétricas conforme registrado nas regiões Sudeste, Centro-Oeste e Sul.
O sistema de bandeiras tarifárias implantado desde 2015 tem como objetivo sinalizar ao consumidor, mensalmente, sobre as condições e custos de geração de energia elétrica no país.
Impacto negativo para o produtor rural
Está claro que medidas desta natureza contribuem para impactos negativos nas atividades econômicas, aumentando ainda mais os custos para o produtor rural, que já sofre as consequências da diminuição gradativa dos benefícios tarifários na razão de 20% ao ano, imposto pelo Decreto Federal nº 9.642/2018 – lembrando ainda que anualmente também ocorre o reajuste tarifário.
O Projeto de Decreto Legislativo 495/20, de autoria do deputado André Figueiredo (PDT-CE), busca suspender esse despacho da Agência Nacional de Energia Elétrica – ANEEL, e está em tramitação na câmara dos Deputados.
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