Faesp Informa: Comissão Europeia propõe adiar lei antidesmatamento após pressão internacional
A lei deve entrar em vigor somente em dezembro de 2025, e proíbe a importação de produtos de áreas desmatadas, impactando o Brasil
A Comissão Europeia, órgão executivo da União Europeia (EU) cedeu às pressões de países produtores de commodities e da indústria e propôs adiar em 12 meses a aplicação da lei antidesmatamento.
A lei proíbe que países da UE importem produtos de áreas desmatadas, mesmo de forma legal. Antes prevista para dezembro deste ano, a legislação deve ser implementada apenas em dezembro de 2025, inicialmente para grandes empresas. Para micro e pequenas empresas, a partir de junho de 2026.
A decisão foi anunciada após críticas de países como Brasil e Indonésia, que temem impactos negativos na exportação de produtos como café, cacau, soja e carne bovina. O Brasil, em particular, estima que a nova regra afetaria cerca de um terço das exportações brasileiras para a Europa.
A lei, conhecida como European Union Deforestation Act (EUDR), exige que importadores garantam que os produtos não venham de áreas que foram desmatadas após 2020. Isso demandará sistemas complexos de rastreamento e coleta de dados. A proposta de adiamento, no entanto, não altera os objetivos principais da legislação, que visa combater o desmatamento global.
O pedido de adiamento foi formalmente apresentado pelo Brasil ao comissário europeu de Agricultura, Janusz Wojciechowski, e obteve apoio da Alemanha. O governo alemão defende que as empresas precisam de mais tempo para se adequar às exigências.
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