FAESP INFORMA – Fabricação de produtos cárneos artesanais é regulamentada pelo MAPA
A Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP) esclarece que, nesta quarta–feira 18, o Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento (MAPA) regulamentou a fabricação artesanal para produtos cárneos através da Instrução Normativa 61, que permite que estados concedam o Selo Arte aos produtores artesanais de todo Brasil.
A publicação da Instrução Normativa 61 foi um passo à implantação do Selo Arte em todo o país. Com essa decisão, fica liberada a venda interestadual de produtos como embutidos, defumados, entre outros cárneos artesanais.
Assim, os produtores artesanais certificados poderão acessar mais mercados e aumentar sua renda. Essa iniciativa atende a demanda de vários produtores que preservam a cultura dessa forma de produção em suas regiões.
Selo Arte
Regulamentado em julho do ano passado, a concessão do Selo Arte atende a uma demanda antiga de produtores artesanais de todo o Brasil. É uma espécie de certificação que permite que produtos como queijos, embutidos, pescados e mel possam ser vendidos livremente em qualquer parte do território nacional, eliminando entraves burocráticos.
Para os consumidores, é uma garantia de qualidade, com a segurança de que a produção é artesanal e respeita as boas práticas agropecuárias e sanitárias.
A primeira etapa de aplicação foi para produtos lácteos. Neste momento, técnicos da Secretária de Inovação, Desenvolvimento Rural e Irrigação estão na fase final de sistematização de propostas para publicação da Instrução Normativa para pescados. A próxima etapa vai abranger produtos oriundos de abelhas (mel, própolis e cera).
Para mais Informações: imprensa@agricultura.gov.br
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