Heveicultura: cadeia produtiva sob ameaça
Por Fábio Meirelles, presidente da Federação da Agricultura e Pecuária do Estado de São Paulo (FAESP)
Quando pensamos na extração de látex, matéria-prima para inúmeros produtos que utilizam a borracha natural, é comum imaginarmos que o cultivo das seringueiras – a heveicultura – esteja concentrada no norte do país que viveu no século 19, o auge do ciclo da borracha. No entanto, São Paulo, onde as seringueiras foram introduzidas em 1917, é atualmente o maior produtor do Brasil, tendo as regiões noroeste e oeste do Estado como as principais áreas de produção.
De acordo com os dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), em torno de 70% da produção nacional de látex coagulado é proveniente de cultivos em terras paulistas. Da porteira para dentro, em termos de faturamento bruto, o setor movimentou R$ 1,16 bilhões em 2021, segundo levantamento da Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo. Números que impressionam, mas escondem a real situação da atividade que se encontra diante do desafio de reverter a queda vertiginosa dos preços pagos pelo coágulo aos produtores.
Os valores atuais, em patamares muito baixos, colocam em risco e inviabilizam a manutenção da produção. Diante dessa crise, a FAESP solicitou à Vice-Presidência da República, ao Ministério da Agricultura e Pecuária (MAPA) e ao Comitê Executivo de Gestão da Câmara de Comércio Exterior a elevação da alíquota do imposto de importação da borracha natural (TEC), dos atuais 3,2%, para, no mínimo, 22%. Essa medida é fundamental para elevarmos a competitividade do produto nacional e proporcionarmos uma remuneração mais adequada, evitando que os sangradores abandonem a atividade e que os produtores, proprietários das terras e investidores no cultivo, intensifiquem o movimento de erradicação de seringais. Em todo o estado de São Paulo, estima-se que cerca de 30 mil sangradores dependam da extração do látex de borracha. Portanto, além do fator econômico, há o contexto social, pois a seringueira é fixadora de mão de obra no campo.
Essa medida, no entanto, é apenas uma etapa, dentre outras, mais estruturantes, que precisam ser trabalhadas para garantirmos efetivamente maior sustentabilidade à heveicultura brasileira e equalização de ganhos na cadeia, de modo que todos sejam beneficiados: a indústria, as usinas beneficiadoras, o produtor rural e o sangrador.
Entre elas, está a necessidade de reavaliar e unificar das metodologias utilizadas como referência para a formação do preço da borracha natural, que tem gerado amplos questionamentos entre os agentes do setor, visto que os preços pagos aos produtores pelo coágulo estão muito abaixo dos preços pagos na importação. Os leilões de Prêmio Equalizador Pago ao Produtor (PEPRO) anunciados pelo governo federal tendem a trazer alívio para aqueles que conseguirem acessar a política de subvenção, mas os efeitos serão limitados para o mercado, pois o orçamento de R$ 50 milhões é modesto e os resultados transitórios.
Os problemas da heveicultura têm sido recorrentes e nos primeiros meses de 2023 a situação se agravou. O produto nacional possui qualidade reconhecidamente superior à importado e merece ser amparado, com urgência, por medidas mitigadoras e políticas de garantia de preço.
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