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    TERMO DE USO DO USUÁRIO – ÁREA RESTRITA DO PORTAL FAESP/SENAR-SP

    • Objeto: O presente Termo regula o acesso e a utilização da ÁREA RESTRITA do Portal FAESP/SENAR-SP( https://faespsenar.com.br/ ), destinada exclusivamente aos parceiros/instrutores regularmente vinculados ao Sistema FAESP/SENAR-SP, mediante login e senha de acesso individuais.

    • Responsável pelo Acesso: O titular do e-mail cadastrado é o responsável direto pela guarda, sigilo e uso adequado das credenciais de acesso, bem como pelo cumprimento integral das finalidades institucionais vinculadas à utilização do sistema.

    • Finalidade do Acesso: O acesso à área restrita tem caráter exclusivamente institucional, devendo ser utilizado apenas para fins relacionados às atividades do Sistema FAESP/SENAR-SP.
    É vedada a utilização das informações, relatórios ou materiais obtidos para qualquer outro propósito, inclusive pessoal, comercial ou político.

    • Local de Acesso e Confidencialidade: A senha de acesso é pessoal, intransferível e sigilosa, sendo proibido seu compartilhamento sob qualquer hipótese. O usuário é integralmente responsável pelos atos praticados com suas credenciais.

    • Propriedade Intelectual: Todo o conteúdo, metodologia, sistemas e ferramentas disponibilizados na área restrita são de propriedade intelectual exclusiva do Sistema FAESP/SENAR-SP, que desenvolveu as soluções, metodologias e configurações técnicas necessárias para sua operação.
    É vedada a reprodução, cópia, distribuição ou modificação de qualquer parte do sistema sem autorização formal.

    • Responsabilidades do Usuário: O usuário declara estar ciente de que:

    • Todo o uso será registrado e poderá ser auditado pela Gerência de Tecnologia da Informação (GTI);
    • É proibido transferir, divulgar ou armazenar informações obtidas para fins estranhos às atividades do Sistema FAESP/SENAR-SP;
    • Eventuais violações a este termo sujeitam o infrator às medidas administrativas, civis e penais cabíveis.
    • Eventuais violações a este termo sujeitam o infrator às medidas administrativas, civis e penais cabíveis.

    • Aceitação e Vigência
    Ao acessar a área restrita, o usuário confirma ciência e concordância com todas as disposições deste Termo.
    A aceitação será formalizada mediante senha e o aceite dos termos, constituindo compromisso eletrônico válido.